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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 48.184,44

Autor

JOAO MARCOS MAIA, PRESIDENTE CEARAPREV

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Reu

EVA ALVES DAVIDCPF

Advogados

Reu:

EDIRLANDIA ALVES MAGALHAES· OAB CE 26709· CPF 458.***.***-68

Último movimento: Publicado Despacho em 14/11/2025. Documento: 182897517 (14/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 48.184,44

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Reu

EVA ALVES DAVIDCPF

Advogados

Reu:

EDIRLANDIA ALVES MAGALHAES· OAB CE 26709· CPF 458.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 10.889,52

Autor

EVA ALVES DAVIDCPF

Reu

COMPESACNPJ

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO S/A - COMPESA

Advogados

Autor:

JOYCE FERNANDA CLEMENTINO FREIRE DE SA· OAB PE 49059· CPF 088.***.***-12

Autor:

GEORGE MICHAEL CLEMENTINO FREIRE DE SA· OAB PE 37478· CPF 068.***.***-97

Autor:

JOISY LAISY DO VALE BEZERRA· OAB PE 40608· CPF 082.***.***-05

Reu:

THIAGO CORDEIRO BRASILIANO· OAB PE 24222· CPF 036.***.***-42

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Reu:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 27318· CPF 027.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 10.889,52

Autor

EVA ALVES DAVIDCPF

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Advogados

Autor:

JOYCE FERNANDA CLEMENTINO FREIRE DE SA· OAB PE 49059· CPF 088.***.***-12

Autor:

GEORGE MICHAEL CLEMENTINO FREIRE DE SA· OAB PE 37478· CPF 068.***.***-97

Autor:

JOISY LAISY DO VALE BEZERRA· OAB PE 40608· CPF 082.***.***-05

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Reu:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 27318· CPF 027.***.***-16

Reu:

PATRICIA DIAS CORREIA· OAB PE 21581· CPF 010.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELINA APARECIDA COSTACPF

Reu

EVA DAVID PEREIRACPF

Advogados

Reu:

KARLA AMORIM MELO· OAB MT 24166· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2024)

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