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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EVA ARRUDACPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 21182· CPF 565.***.***-20

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 8076· CPF 518.***.***-00

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 11218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA ARRUDACPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA ARRUDACPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 21182

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 8076

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 11218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA ARRUDACPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 21182

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 8076

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 11218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EVA ARRUDACPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 21182

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 8076

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 11218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES MACIEIRACPF

Advogados

Reu:

GILDASIO GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 7200· CPF 105.***.***-72

Reu:

JACQUELINE MICHELE DE ALMEIDA· OAB MS 18348· CPF 607.***.***-53

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 57.278,86

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 14.765,20

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

EVA ARRUDACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS· OAB MS 19922· CPF 025.***.***-92

Reu:

LEANDRO AMARAL PROVENZANO· OAB MS 13035· CPF 996.***.***-20

Último movimento: Certidão (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EVA CHAVESCPF

ANTONIO PIRES DA SILVACPF

FABIANO LOBATO DE OLIVEIRACPF

ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RAFAELLE OLIVEIRA NORONHA LUZ· OAB MT 12314· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

FABIANO LOBATO DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANTONIO PIRES DA SILVACPF

EVA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAELLE OLIVEIRA NORONHA LUZ· OAB MT 12314· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/09/2025)

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