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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EVA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

SUELEN STEFANI AFONSO VIEIRA FREIRE· OAB MG 155104· CPF 092.***.***-79

Reu:

CECILIA MOREIRA FRANCO SALES· OAB MG 165934· CPF 117.***.***-61

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

FERNANDA CORREIA DE OLIVEIRA· CPF 078.***.***-75

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA CORREIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 187305

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (21/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN STEFANI VIEIRA FREIRES

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93271

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

DANIELA FERNANDEZ CORS

Reu:

CECILIA MOREIRA FRANCO SALES

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA BARBOSA DOS SANTOS

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A VIVO

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

DANIELA FERNANDEZ CORS· OAB MG 147425· CPF 084.***.***-59

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93271

Autor:

CECILIA MOREIRA FRANCO SALES· OAB MG 165934· CPF 117.***.***-61

Autor:

FERNANDA CORREIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 187305

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

DANIELA FERNANDEZ CORS· OAB MG 147425· CPF 084.***.***-59

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93271

Reu:

CECILIA MOREIRA FRANCO SALES· OAB MG 165934· CPF 117.***.***-61

Reu:

FERNANDA CORREIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 187305

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA BARBOSA DOS SANTOS

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A VIVO

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

DANIELA FERNANDEZ CORS· OAB MG 147425· CPF 084.***.***-59

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93271

Autor:

CECILIA MOREIRA FRANCO SALES· OAB MG 165934· CPF 117.***.***-61

Autor:

FERNANDA CORREIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 187305

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

DANIELA FERNANDEZ CORS· OAB MG 147425· CPF 084.***.***-59

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93271

Reu:

CECILIA MOREIRA FRANCO SALES· OAB MG 165934· CPF 117.***.***-61

Reu:

FERNANDA CORREIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 187305

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (21/10/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 32.802,40

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 32.802,40

Autor

EVA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA BARBOSA DOS SANTOS

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

IAGO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB PI 15769· CPF 024.***.***-06

Autor:

FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA· OAB PI 7459· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (23/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA BARBOSA DOS SANTOS

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

IAGO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB PI 15769· CPF 024.***.***-06

Autor:

FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA· OAB PI 7459· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EVA BARBOSA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte requerida, o pagamento das custas judiciais, em 10 dez dias, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado e inclusão no SerasaJud, boleto anexo. INHUMA, 5 de dezembro de 2025. CLAUDETE PIRES NOVAES Vara Única da Comarca de Inhuma Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545,... (08/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 1.776,57

Autor

EVA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (10/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001763-62.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: EVA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por EVA BARBOSA DOS SANTOS em face do ESTADO DO TOCANTINS, por meio da qual pretende o recebimento de valores retroativos decorrentes de evolução funcional implementada a destempo. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 3... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.453,33

Autor

EVA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000473-12.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: EVA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto ACOLHO EM PARTE o pedido deduzido na inicial e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que: HOMOLOGO o valor principal devido a título de datas-bases de 2015, ven... (09/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA BARBOSA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 056437· CPF 117.***.***-51

Reu:

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 056437· CPF 117.***.***-51

Último movimento: Trânsito em julgado (28/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA BARBOSA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 056437· CPF 117.***.***-51

Reu:

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 056437· CPF 117.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 103.484,72

Autor

JOSE ZEFERINO DOS SANTOSCPF

MANOEL MARIANO FILHOCPF

IVANI MARIA BURATTOCPF

EVA BARBOSA DOS SANTOS MELOCPF

LUZIMAR RIBEIRO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

NEILTON GOMES CARNEIRO· OAB PA 13892· CPF 376.***.***-53

Reu:

PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB DF 41539· CPF 258.***.***-49

Reu:

JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 19289· CPF 971.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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