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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEO ALBERTO FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MS 20611· CPF 037.***.***-74

Reu:

MARCELA DE ANDRADE REZENDE· OAB MS 30589· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Documento Digitalizado (03/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEO ALBERTO FERREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA DE ANDRADE REZENDE· OAB MS 30589· CPF 045.***.***-70

Autor:

ANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MS 20611· CPF 037.***.***-74

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEO ALBERTO FERREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA DE ANDRADE REZENDE· OAB MS 30589· CPF 045.***.***-70

Autor:

ANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MS 20611· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Certidão (02/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 116.257,45

Autor

EVA LUIZA SANDIMCPF

Reu

C. M. ODONTOLOGIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GIVANILDO HELENO DE PAULA· OAB MS 12246· CPF 927.***.***-00

Reu:

TARCISIO VINAGRE FRANJOTTI· OAB MS 15453· CPF 002.***.***-88

Reu:

MARCELY OKIDOI FRANJOTTI· OAB MS 17021· CPF 954.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 116.257,45

Autor

EVA LUIZA SANDIMCPF

Reu

C. M. ODONTOLOGIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GIVANILDO HELENO DE PAULA· OAB MS 12246· CPF 927.***.***-00

Reu:

TARCISIO VINAGRE FRANJOTTI· OAB MS 15453· CPF 002.***.***-88

Reu:

MARCELY OKIDOI FRANJOTTI· OAB MS 17021· CPF 954.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 5.187,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA LUIZA SANDIMCPF

Reu

PEFISA SA CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480· CPF 399.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 5.187,84

Autor

EVA LUIZA SANDIMCPF

Reu

PEFISA SA CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480· CPF 399.***.***-22

Último movimento: Certidão (29/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 5.187,84

Autor

EVA LUIZA SANDIMCPF

Reu

PEFISA SA CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/01/2026)

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