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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Má-gestão praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA PARA ASSUNTOS JURIDICOS

Reu

EVANDRO PERAZZO VALADARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 98.598,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 98.598,96

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

Reu

EVANDRO PERAZZO VALADARESCPF

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA TOLONI MORENO· CPF 312.***.***-77

Autor:

ISABELA ABREU DOS SANTOS· CPF 383.***.***-01

Autor:

CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS· CPF 123.***.***-09

Autor:

LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES· OAB SP 443611· CPF 445.***.***-88

Reu:

MACSUEL ALVES DA SILVA· OAB PE 40446· CPF 060.***.***-58

Reu:

CARLOS AUGUSTO CALHEIROS MARTINS JUNIOR· OAB PE 59372· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 98.598,96

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/04/2026 23:59. (21/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAO JOSE DO EGITO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ

Reu

EVANDRO PERAZZO VALADARESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LACERDA ESTRELA ALVES· CPF 050.***.***-06

Autor:

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO· OAB PE 23577· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAO JOSE DO EGITO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ

Reu

EVANDRO PERAZZO VALADARESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LACERDA ESTRELA ALVES· CPF 050.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (08/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

EVANDRO PERAZZO VALADARESCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO LACERDA ESTRELA ALVES· OAB PB 18938· CPF 050.***.***-06

Reu:

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO· OAB PE 23577· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: SAO JOSE DO EGITO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES IMPETRADO(A): EVANDRO PERAZZO VALADARES ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo comum e legal de 05 (cinco) dia... (14/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

EVANDRO PERAZZO VALADARESCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO LACERDA ESTRELA ALVES· OAB PB 18938· CPF 050.***.***-06

Reu:

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO· OAB PE 23577· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

R$ 11.518,93

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOSE DO EGITO

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITOCNPJ

Reu

FLORENTINO PALMEIRA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA - MECNPJ

EVANDRO PERAZZO VALADARESCPF

Advogados

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUSA FIRMINO· OAB PE 55551· CPF 097.***.***-25

Reu:

AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES· OAB PE 23756· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 69.568,13

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOSE DO EGITO

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO

Reu

AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARESCPF

EVANDRO PERAZZO VALADARESCPF

Advogados

Autor:

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO· OAB PE 23577· CPF 027.***.***-35

Reu:

JOYCE EMANUELLE FELIPE DE GOIS· OAB PE 43520· CPF 086.***.***-74

Reu:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Reu:

AMARO ALVES DE SOUZA NETTO· OAB PE 26082· CPF 055.***.***-10

Reu:

AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES· OAB PE 23756· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 69.568,13

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOSE DO EGITO

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO

Reu

EVANDRO PERAZZO VALADARESCPF

AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARESCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES· OAB PE 23756· CPF 039.***.***-06

Reu:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Reu:

JOYCE EMANUELLE FELIPE DE GOIS· OAB PE 43520· CPF 086.***.***-74

Reu:

AMARO ALVES DE SOUZA NETTO· OAB PE 26082· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

AMARO ALVES DE SOUZA NETTOCPF

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA

Advogados

Reu:

AMARO ALVES DE SOUZA NETTO· OAB PE 26082· CPF 055.***.***-10

Reu:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Reu:

JOYCE EMANUELLE FELIPE DE GOIS· OAB PE 43520· CPF 086.***.***-74

Reu:

AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES· OAB PE 23756· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

AMARO ALVES DE SOUZA NETTOCPF

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA

Advogados

Reu:

AMARO ALVES DE SOUZA NETTO· OAB PE 26082· CPF 055.***.***-10

Reu:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Reu:

JOYCE EMANUELLE FELIPE DE GOIS· OAB PE 43520· CPF 086.***.***-74

Reu:

AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES· OAB PE 23756· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - APELADO(A): EVANDRO PERAZZO VALADARES, AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES - Advogados do(a) APELADO(A): AMARO ALVES DE SOUZA NETTO - PE26082, MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA - PE5786 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São José do Egito, promove-se a intimação da parte do inteiro teor do Ato Judicial de ID ________. TO CONTÍNUO, PASSOU A M... (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022)Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

EVANDRO PERAZZO VALADARESCPF

Advogados

Reu:

GENILSON FLAVIO BEZERRA· OAB PE 20716· CPF 908.***.***-49

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ECLERISTON DE VASCONCELOS PESSOA RAMOSCPF

EVANDRO PERAZZO VALADARESCPF

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA NOBREGA BORJA DE MELOCPF

RENIO LIBERO LEITE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUCAS OLIVEIRA MARTINS· OAB PE 43667· CPF 101.***.***-96

Autor:

JOAO GUSTAVO PEREIRA DE ANDRADE· OAB PE 31439· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVANDRO PERAZZO VALADARES, ECLERISTON DE VASCONCELOS PESSOA RAMOS, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA NOBREGA BORJA DE MELO, RENIO LIBERO LEITE LIMA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO INTIMAÇÃO (Responder impugnação ao Cumprimento de Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de São José do Egito, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. intimada para, querendo, no prazo de 15 dias, manifestar... (03/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Liberação de ContaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AGAPITO DE SOUZA

ANTÔNIA DE MARIA SALGUEIRO RODRIGUESCPF

Reu

EVANDRO AGAPITO RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Expedida/certificada (30/03/2026)

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