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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ENCOMAT EMPREITEIRA E CONSTRUTORA LTDA

SILVIO RODRIGUES

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSOCNPJ

MARIA DA SILVA BASTO

ALIRIO DA SILVA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

DENNIS MACHADO DA SILVEIRA· OAB MT 5752· CPF 321.***.***-34

Autor:

GABRIEL GURATTI DO NASCIMENTO· OAB SP 407934· CPF 428.***.***-62

Autor:

JULIO CESAR BUENO· CPF 612.***.***-10

Autor:

JOSE VICTOR PALLIS DA SILVA· OAB SP 445850· CPF 473.***.***-52

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· CPF 147.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO HENRIQUE LUCHETTI RODRIGUES· OAB MT 12409· CPF 222.***.***-90

Outros

AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· OAB MT 14184· CPF 875.***.***-87

PEIXOTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CESAR BUENO· OAB SP 116667· CPF 612.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (25/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDA

Reu

HERMEDES DE PAULA PEREZCPF

JOSE MAURICIO DE PAULA CARRASCOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE LUCHETTI RODRIGUES· OAB MT 12409· CPF 222.***.***-90

Autor:

PEIXOTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CESAR BUENO· OAB SP 116667· CPF 612.***.***-10

Autor:

DENNIS MACHADO DA SILVEIRA· OAB MT 5752· CPF 321.***.***-34

Autor:

GABRIEL GURATTI DO NASCIMENTO· OAB SP 407934· CPF 428.***.***-62

Autor:

JOSE VICTOR PALLIS DA SILVA· OAB SP 445850· CPF 473.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO HENRIQUE LUCHETTI RODRIGUES· OAB MT 12409· CPF 222.***.***-90

Reu:

PEIXOTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CESAR BUENO· OAB SP 116667· CPF 612.***.***-10

Reu:

DENNIS MACHADO DA SILVEIRA· OAB MT 5752· CPF 321.***.***-34

Reu:

GABRIEL GURATTI DO NASCIMENTO· OAB SP 407934· CPF 428.***.***-62

Reu:

JOSE VICTOR PALLIS DA SILVA· OAB SP 445850· CPF 473.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004958-88.2010.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 10.000,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que a APELAÇÃO de ID 230539946 foi aportada aos autos dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 1.003, §5º do Código de Processo Civil. Considerando... (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 26.490,00

Autor

EVANDRO CARDOSOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE DE MELO BAISE· CPF 004.***.***-78

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANDERSON PONTES PEDROZA· OAB MS 26942· CPF 022.***.***-17

Outros

DANIELE DE MELO BAISE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE DE MELO BAISE· OAB MT 11277· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (07/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO CARDOSO

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

DANIELE DE MELO BAISE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE DE MELO BAISE· OAB MT 11277· CPF 004.***.***-78

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Autor:

ANDERSON PONTES PEDROZA· OAB MS 26942· CPF 022.***.***-17

Reu:

DANIELE DE MELO BAISE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE DE MELO BAISE· OAB MT 11277· CPF 004.***.***-78

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

ANDERSON PONTES PEDROZA· OAB MS 26942· CPF 022.***.***-17

Último movimento: Documento (07/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 603.765,91

Autor

FIAGRIL LTDACPF

Reu

ALICE CARDOSOCPF

EVANDRO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET· OAB MT 7213· CPF 690.***.***-10

Autor:

HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI· OAB MT 16635· CPF 268.***.***-79

Autor:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON· OAB MT 25838· CPF 030.***.***-14

Reu:

DOUGLAS VICENTE DE FREITAS· OAB MT 26150· CPF 945.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FIAGRIL LTDACNPJ

Reu

EVANDRO CARDOSO

Advogados

Autor:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Autor:

HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI· OAB MT 16635· CPF 268.***.***-79

Autor:

ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET· OAB MT 7213· CPF 690.***.***-10

Reu:

DOUGLAS VICENTE DE FREITAS· OAB MT 26150· CPF 945.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON· OAB MT 25838· CPF 030.***.***-14

Último movimento: Documento (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

EstuproAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO CARDOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA APARECIDA SOARES FERREIRACPF

MARLUCIA MAGALHAES DE LIMA SOARESCPF

WILMA MESSIAS DE OLIVEIRACPF

EDMILSON JOAO DA SILVACPF

DANIELLY APARECIDA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Reu:

KAREN OLIVEIRA REZENDE· CPF 102.***.***-77

Reu:

POLYANA MARIA MARTINS· OAB MG 150196· CPF 042.***.***-90

Reu:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 147601· CPF 088.***.***-44

Reu:

PAULO ROBERTO PORTELA COSTA· CPF 028.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

KAREN OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 206570

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NELSON ALVES LARACPF

MARLUCIA MAGALHAES DE LIMA SOARESCPF

WILMA MESSIAS DE OLIVEIRACPF

EDMILSON JOAO DA SILVACPF

MARIA APARECIDA SOARES FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

POLYANA MARIA MARTINS

Reu:

KAREN BENEVIDES DE OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 206570

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO DA CUNHA PEREIRA

Advogados

Reu:

LETICIA FONSECA AGUIAR· OAB MG 195488· CPF 130.***.***-23

Reu:

LEONARDO DUTRA SOUZA· OAB MG 150186· CPF 102.***.***-66

Reu:

DONIZET EVANDRO CARDOSO· OAB MG 201241· CPF 842.***.***-00

Reu:

NILTON JOSE CARVALHO· OAB MG 113373· CPF 052.***.***-24

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DA CUNHA PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NILTON JOSE CARVALHO· OAB MG 113373

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCISCO RODRIGUES NEVES

Outros

DONIZET EVANDRO CARDOSO· OAB MG 201241· CPF 842.***.***-00

JACENIR SOUZA MIRANDA· OAB MG 192281· CPF 066.***.***-85

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MILLER NATANAEL DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DONIZET EVANDRO CARDOSO· OAB MG 201241· CPF 842.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILLER NATANAEL DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DONIZET EVANDRO CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO DA CUNHA PEREIRA

TIAGO GARCIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DONIZET EVANDRO CARDOSO· OAB MG 201241· CPF 842.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THIAGO SAVIO CAMARACPF

Advogados

Autor:

DONIZET EVANDRO CARDOSO· OAB MG 201241· CPF 842.***.***-00

Reu:

LUIS FERNANDO DE ABREU CONDESSA· CPF 045.***.***-09

Reu:

KAYO DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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