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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DO CEU MOURACPF

Reu

EVANDRO CHAVESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de EVANDRO CHAVES em 23/01/2023 23:59. (03/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 37.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2637503/MS (2024/0144683-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: MARIA VANUSA DE SOUZA CENTURIAO OUTRO NOME: MARIA VANUSA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO SEBASTIAN BARBOSA LIMA - MS014121 EMBARGADO: MARIA HELENA BAEZ SHIMABUKURO OUTRO NOME: MARIA HELENA BAEZ ADVOGADO: EVANDRO SANCHES CHAVES - MS012340 EMBARGADO: SANTA BRANDAO RODRIGUES REPRESENTADO POR: RICARDO ANTÔNIO RODRIGUES ADVOGADO: FABIO AZATO - MS019154 Processo incluíd... (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VANUSA DE SOUZACPF

Reu

MARIA HELENA BAEZCPF

SANTA BRANDãO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SEBASTIAM BARBOSA LIMA

Reu:

EVANDRO SANCHES CHAVES· OAB MS 012340· CPF 025.***.***-90

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VANUSA DE SOUZACPF

Reu

SANTA BRANDãO RODRIGUESCPF

MARIA HELENA BAEZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VANUSA DE SOUZACPF

Reu

MARIA HELENA BAEZCPF

SANTA BRANDãO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARA GOMES· CPF 007.***.***-01

Autor:

LEONARDO SEBASTIAM BARBOSA LIMA

Reu:

EVANDRO SANCHES CHAVES· OAB MS 012340· CPF 025.***.***-90

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VANUSA DE SOUZACPF

Reu

MARIA HELENA BAEZCPF

SANTA BRANDãO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARA GOMES· CPF 007.***.***-01

Autor:

LEONARDO SEBASTIAM BARBOSA LIMA

Reu:

EVANDRO SANCHES CHAVES· OAB MS 012340· CPF 025.***.***-90

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VANUSA DE SOUZA

Reu

MARIA HELENA BAEZCPF

SANTA BRANDãO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SEBASTIAM BARBOSA LIMA· OAB MS 14121

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

EVANDRO SANCHES CHAVES· OAB MS 12340· CPF 024.***.***-30

Autor:

LEONARDO SEBASTIAN BARBOSA LIMA· OAB MS 014121

Autor:

EVANDRO SANCHES CHAVES· OAB MS 012340· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SEBASTIAM BARBOSA LIMA· OAB MS 14121

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

EVANDRO SANCHES CHAVES· OAB MS 12340· CPF 024.***.***-30

Reu:

LEONARDO SEBASTIAN BARBOSA LIMA· OAB MS 014121

Reu:

EVANDRO SANCHES CHAVES· OAB MS 012340· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria Vanusa de Souza Advogado: Leonardo Sebastiam Barbosa Lima (OAB: 14121/MS) Agravada: Maria Helena Baez Advogado: Evandro Sanches Chaves (OAB: 12340/MS) Agravado: Santa Brandão Rodrigues (Espólio) Repre. Legal: Ricardo Antônio Rodrigues Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1405098-68.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a):... (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 40.760,92

Autor

EMíLIO CHEHADE IBRAHIM ELOSTACPF

Reu

DALVA DE ALENCAR VIANACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE ZAMBIASI· OAB MS 13637· CPF 016.***.***-63

Autor:

DIRCE MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO· OAB MS 1856· CPF 305.***.***-20

Autor:

SILVIA GONCALVES DO NASCIMENTO ARAUJO· CPF 799.***.***-00

Autor:

WALISON NEVES DA SILVA· OAB MS 20981· CPF 021.***.***-70

Reu:

EVANDRO SANCHES CHAVES· OAB MS 12340· CPF 024.***.***-30

Outros

SILVIA GONÇALVES DO NASCIMENTO ARAUJO· OAB MS 17210

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 40.760,92

Autor

EMíLIO CHEHADE IBRAHIM ELOSTACPF

Reu

DALVA DE ALENCAR VIANACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE ZAMBIASI· OAB MS 13637· CPF 016.***.***-63

Autor:

DIRCE MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO· OAB MS 1856· CPF 305.***.***-20

Autor:

SILVIA GONÇALVES DO NASCIMENTO ARAUJO· OAB PR 28576· CPF 799.***.***-00

Reu:

EVANDRO SANCHES CHAVES· OAB MS 12340

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 13.720,86

Autor

SEBASTIANA RAMOS VASQUESCPF

Reu

LIA NARA VASQUES RIBEIRO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO SANCHES CHAVES· OAB MS 12340· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SEBASTIANA RAMOS VASQUESCPF

Reu

JORGE WILLIAM ROCHA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIANA RAMOS VASQUES· OAB MS 3522

Reu:

FELIPE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 23300· CPF 022.***.***-62

Outros

EVANDRO SANCHES CHAVES· OAB MS 12340· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 10.200,00

Autor

TEREZINHA SILVANA ARAUJO ARRUDACPF

Reu

NATHALIA RANIERI GOMES DUDA BONINICPF

Advogados

Autor:

EVANDRO SANCHES CHAVES· OAB MS 12340· CPF 024.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 329.064,44

Autor

JURACI APARECIDO DOS ANJOSCPF

ROSA DE FRANCA DOS ANJOSCPF

Reu

JOSE QUEVEDO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

EVANDRO SANCHES CHAVES· OAB MS 12340· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CREUZA ELIDIA DA SILVACPF

Reu

VERGILIO FROTA VASCONCELOS

BENEDITA BORSARI DE VASCONCELOS

MURILO FROTA DE VASCONCELOS

MARCILIO FROTA DE VASCONCELOS

RICARDO FROTA DE VASCONCELOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES SOUTO· OAB MS 10671· CPF 893.***.***-04

Autor:

SUELEN BEVILAQUA· OAB MS 17020· CPF 012.***.***-36

Autor:

AMANDA VILELA PEREIRA· OAB MS 9714· CPF 698.***.***-20

Outros

EVANDRO SANCHES CHAVES· OAB MS 12340· CPF 024.***.***-30

TEREZINHA SILVANA ARAÚJO ARRUDA· OAB MS 1249· CPF 181.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 156.080,80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLEMENTE CHAVESCPF

Reu

CLEIDE MARIA LIBERATTI CATALANICPF

Advogados

Autor:

EVANDRO SANCHES CHAVES· OAB MS 12340· CPF 024.***.***-30

Reu:

VERÔNICA RODRIGUES MARTINS· OAB MS 8688· CPF 774.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLEMENTE CHAVESCPF

Reu

CLEIDE MARIA LIBERATTI CATALANICPF

Advogados

Autor:

EVANDRO SANCHES CHAVES· OAB MS 12340· CPF 025.***.***-90

Reu:

VERÔNICA RODRIGUES MARTINS· OAB MS 8688· CPF 774.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLEMENTE CHAVESCPF

Reu

CLEIDE MARIA LIBERATTI CATALANICPF

Advogados

Autor:

EVANDRO SANCHES CHAVES· OAB MS 12340· CPF 025.***.***-90

Reu:

VERÔNICA RODRIGUES MARTINS· OAB MS 8688· CPF 774.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLEMENTE CHAVESCPF

Reu

CLEIDE MARIA LIBERATTI CATALANICPF

Advogados

Autor:

EVANDRO SANCHES CHAVES· OAB MS 12340· CPF 025.***.***-90

Reu:

VERÔNICA RODRIGUES MARTINS· OAB MS 8688· CPF 774.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOSE CLEMENTE CHAVESCPF

Reu

CLEIDE MARIA LIBERATTI CATALANICPF

Advogados

Autor:

EVANDRO SANCHES CHAVES· OAB MS 12340· CPF 025.***.***-90

Reu:

VERÔNICA RODRIGUES MARTINS· OAB MS 8688· CPF 774.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 180.830,26

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MADEIREIRA CAMBARA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA MECNPJ

ESPOLIO DE ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

EVANDRO SANCHES CHAVES· OAB MS 12340· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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