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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 1.863,47

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

EVANDRO DAMASCENOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/09/2025 23:59. (07/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

06/03/2021

Valor

R$ 103.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 103.000,00

Autor

JOSE UBIRACI ALVES MONTEIROCPF

Reu

EVANDRO STWART DAMASCENOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (30/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 12.413,63

Autor

EVANDRO STWART DAMASCENOCPF

Reu

JOSE UBIRACI ALVES MONTEIROCPF

Outros

SILVERIO XAVIER DE SOUZA· OAB RN 8658· CPF 193.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 (05/12/2024)

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