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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2006

Distribuição

10/11/2006

Valor

R$ 888,78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

EVANDRO DE CAMPOSCNPJ

Outros

MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS· OAB MG 44846· CPF 245.***.***-91

HIRAM FADEL FERREIRA· OAB MG 98323· CPF 030.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2006

Distribuição

05/10/2006

Valor

R$ 573,43

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

EVANDRO DE CAMPOSCNPJ

Outros

MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS· OAB MG 44846· CPF 245.***.***-91

SAVIO NAPOLEAO DE MEDEIROS· OAB MG 30151· CPF 045.***.***-87

HIRAM FADEL FERREIRA· OAB MG 98323· CPF 030.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 976,22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

EVANDRO DE CAMPOSCNPJ

EVANDRO DE CAMPOSCPF

Outros

MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS· OAB MG 44846· CPF 245.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2007

Distribuição

04/05/2007

Valor

R$ 887,05

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

EVANDRO DE CAMPOSCNPJ

Outros

MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS· OAB MG 44846· CPF 245.***.***-91

JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS· OAB MG 102477· CPF 051.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 664,16

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

EVANDRO DE CAMPOSCNPJ

Outros

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ADEMIR TEIXEIRA PIMENTELCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB ES 32066· CPF 149.***.***-40

Reu:

OSWALDO DE ANDRADE RIBEIRO· OAB ES 38879· CPF 158.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR TEIXEIRA PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO DE ANDRADE RIBEIRO· OAB ES 38879· CPF 158.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WASHINGTON SILVA NASCIMENTO BARCELOSCPF

Reu

2 VARA CRIMINAL DE VITORIA

Advogados

Autor:

EVANDRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB ES 32066· CPF 149.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 91.333,23

Autor

BR COMANDOS SOLAR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB ES 32066· CPF 149.***.***-40

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2026 para BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (REQUERIDO), BR COMANDOS SOLAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 51.478.799/0001-67 (REQUERENTE) e NU PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 18.236.120/0001-58 (REQUERIDO). (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/11/2020

Distribuição

07/11/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

INGRID DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB ES 32066· CPF 149.***.***-40

Reu:

MELISSA BARBOSA VALADAO ALMEIDA· OAB ES 29361· CPF 117.***.***-45

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FLAVIO LOMBARDI FERREIRA DA VICTORIACPF

Advogados

Reu:

EVANDRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB ES 32066· CPF 149.***.***-40

Reu:

BRUNO WON DOELINGER· OAB ES 17518· CPF 113.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FLÁVIO LOMBARDI FERREIRA DA VICTORIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DESEMBARGADOR WALACE PANDOLPHO KIFFER DESPACHO Compulsando os autos, vejo que o réu FLÁVIO LOMBARDI FERREIRA DA VICTORIA expressou interesse em recorrer, conforme consta na petição de interposição acostada ao ID nº 17706096. Dessa forma, adote-se a diligente Secretaria as providências necessárias para que a defesa do apelante seja... (03/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO LOMBARDI FERREIRA DA VICTORIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO WON DOELINGER· OAB ES 17518· CPF 113.***.***-05

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (01/05/2026)

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