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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 11.224,96

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EVANDRO DE FREITAS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE INACIO PEREIRA DE MELO· OAB PB 5700· CPF 132.***.***-04

Reu:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Último movimento: Outras Decisões (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 2.177.410,44

Autor

ANA MARIA SILVA MARINHOCPF

DANILO MARIO BEHRENS CORREIACPF

EVA PATRICIA GUIMARAES CORREIACPF

ROSIVAL BARBOSA VILA VERDECPF

GILMAR GONCALVES DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

BROTAS INCORPORADORA LTDACNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Autor:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056· CPF 939.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de BROTAS INCORPORADORA LTDA em 15/12/2022 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 2.177.410,44

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BROTAS INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

GILMAR GONCALVES DA SILVACPF

ROSIVAL BARBOSA VILA VERDECPF

EVA PATRICIA GUIMARAES CORREIACPF

DANILO MARIO BEHRENS CORREIACPF

ANA MARIA SILVA MARINHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056

Reu:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (21/02/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 2.177.410,44

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BROTAS INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE MUNIZCPF

CARINA SA SOARESCPF

EVANDRO SANTOS FREITASCPF

GILMAR GONCALVES DA SILVACPF

ROSIVAL BARBOSA VILA VERDECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056

Reu:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/11/2022 (21/11/2022)

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