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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 44.923,34

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

EVANDRO LEMESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Reu:

RAQUEL FRANCO DE GODOY· OAB PR 96731· CPF 026.***.***-70

Outros

RAFAEL BARVIK MACIEL· OAB PR 91655· CPF 087.***.***-19

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (16/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EVANDRO FREIRE LEMOS

Advogados

Reu:

LEONIL DA SILVA SANTOS· OAB DF 66866· CPF 029.***.***-22

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIANO FIORELINI NUNES

BRUNA RODRIGUES FONTOURA

WELLTON DA SILVA DE FATIMA

DENIS LEANDRO FRANCISCOCPF

ANTONIO TASSIO SANTANA ORMOND

+ 20 outros

Advogados

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Reu:

ANDRE LUIZ VALLE MUSSI CRUZ· OAB MG 163475

Último movimento: Transitado em Julgado (10/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaApelação Criminal

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON DA SILVA RAMOS

ADRIANO MAIA SOARESCPF

ANTONIO LUIZ GONZAGA

CARLOS RAIMUNDO DA SILVEIRA

DACIO FRANCISCO DELFRAROCPF

+ 22 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL REALE JUNIOR· OAB SP 21135· CPF 020.***.***-87

Autor:

THAIS AROCA DATCHO LACAVA· OAB SP 234563· CPF 310.***.***-37

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Autor:

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO· OAB DF 9378· CPF 132.***.***-91

Autor:

DANIEL ZACLIS· OAB SP 271909· CPF 225.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL REALE JUNIOR· OAB SP 21135· CPF 020.***.***-87

Reu:

THAIS AROCA DATCHO LACAVA· OAB SP 234563· CPF 310.***.***-37

Reu:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Reu:

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO· OAB DF 9378· CPF 132.***.***-91

Reu:

DANIEL ZACLIS· OAB SP 271909· CPF 225.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 10/12/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001652-43.2008.4.01.3804/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: DACIO FRANCISCO DELFRARO ADVOGADO(A): RODRIGO BRASILEIRO LEMOS (OAB SP169526) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DEVANIR DONIZETI DANIEL ADVOGADO(A): BRIA... (11/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaApelação Criminal

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON DA SILVA RAMOS

ADRIANO MAIA SOARESCPF

ANTONIO LUIZ GONZAGA

CARLOS RAIMUNDO DA SILVEIRA

DACIO FRANCISCO DELFRAROCPF

+ 20 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Autor:

CARLOS TADEU RODRIGUES· OAB MG 24497· CPF 122.***.***-20

Autor:

THAÍS AROCA DATCHO PEREIRA· OAB SP 234563· CPF 310.***.***-37

Autor:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328· CPF 154.***.***-49

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Reu:

CARLOS TADEU RODRIGUES· OAB MG 24497· CPF 122.***.***-20

Reu:

THAÍS AROCA DATCHO PEREIRA· OAB SP 234563· CPF 310.***.***-37

Reu:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328· CPF 154.***.***-49

Reu:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON DA SILVA RAMOS

ADRIANO MAIA SOARESCPF

ANTONIO LUIZ GONZAGA

CARLOS RAIMUNDO DA SILVEIRA

DACIO FRANCISCO DELFRAROCPF

+ 20 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Autor:

CARLOS TADEU RODRIGUES· OAB MG 24497· CPF 122.***.***-20

Autor:

THAÍS AROCA DATCHO PEREIRA· OAB SP 234563· CPF 310.***.***-37

Autor:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328· CPF 154.***.***-49

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Reu:

CARLOS TADEU RODRIGUES· OAB MG 24497· CPF 122.***.***-20

Reu:

THAÍS AROCA DATCHO PEREIRA· OAB SP 234563· CPF 310.***.***-37

Reu:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328· CPF 154.***.***-49

Reu:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001652-43.2008.4.01.3804/MG (originário: processo nº 00016524320084013804/MG) RELATOR: VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELANTE: VALDECI MARCIANO COSTA ADVOGADO(A): JUSCELINO DORNELA (OAB MG031828) APELANTE: DEVANIR DONIZETI DANIEL ADVOGADO(A): BRIAN ALVES PRADO (OAB DF046474) ADVOGADO(A): LAIZA ROESNER SIN (OAB SP399805) ADVOGADO(A): DANIEL ZACLIS (OAB SP271909) ADVOGADO(A): FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI (OAB SP2466... (26/03/2026)

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