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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 265.000,00

Autor

LUIS AFONSO BENEDINI RAVAGNANICPF

Reu

OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORACNPJ

ISRAEL MAXIMIANO DE NAZARETH KELLYCPF

HELIO GROTO JUNIORCPF

HENRIQUE RIBEIRO DE PAIVACPF

ERICA ROCHA DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JESSICA SCASSI PALMEIRIN· OAB SP 364144· CPF 418.***.***-86

Reu:

GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA· OAB SP 217755· CPF 283.***.***-89

Reu:

SILVIO CESAR ORANGES· OAB SP 132356· CPF 100.***.***-26

Reu:

VINICIUS RODRIGUES ALVES· OAB SP 417994· CPF 405.***.***-59

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

08/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE CAVALARI DE SOUZACPF

HAROLDO ANTONIO DE LOMACPF

JACI PEREIRA DA SILVA SOUSACPF

JAIME APARECIDO DA CRUZCPF

JANETE KAZUE HIRAKICPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 101655· CPF 021.***.***-73

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA· OAB SP 184018· CPF 288.***.***-70

SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI· OAB SP 105450

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 75667· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

YONE BAPTISTA ROSACPF

ANTONIETTA LUCIANOCPF

PEDRO CHAM DUARTE JUNIORCPF

CLOVINETES AMARAL ZANINETTICPF

EMILIA DE JESUS AMARANTE MELLO GONCALVESCPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 101655· CPF 021.***.***-73

Autor:

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA· OAB SP 184018· CPF 288.***.***-70

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 75667· CPF 760.***.***-49

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Reu:

ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA· OAB SP 103289· CPF 130.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE CAVALARI DE SOUZACPF

HAROLDO ANTONIO DE LOMACPF

JACI PEREIRA DA SILVA SOUSACPF

JAIME APARECIDO DA CRUZCPF

JANETE KAZUE HIRAKICPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 101655· CPF 021.***.***-73

Autor:

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA· OAB SP 184018· CPF 288.***.***-70

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 75667· CPF 760.***.***-49

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Reu:

ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA· OAB SP 103289· CPF 130.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2021)

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