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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 166.251,24

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59 (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 166.251,24

Autor

JULIANO DA COSTA LIMA PAZETOCPF

THAIS MARI KASPROWICZ DE SOUZACPF

GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

EVANDRO LUIZ MARIANO BILHARESCPF

FLAVIO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUAN CARLOS DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA· OAB MT 28273· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALBERTT FELIPP DE OLIVEIRA NASSERCPF

Advogados

Reu:

JUCELINO FRUTUOSO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 23610· CPF 699.***.***-15

Outros

JUCELINO FRUTUOSO DA SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUCELINO FRUTUOSO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 23610

Último movimento: Juntada de Certidão (02/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FELIPE FARIAS DOS SANTOSCPF

ROGER LUIS DA CRUZ CAMPOSCPF

FERNANDA KELLY DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Reu:

VIVIAM CARLA IGNÁCIO VIEIRA· OAB MT 13510· CPF 939.***.***-49

Reu:

SÉRGIO BATISTELLA· OAB MT 9155· CPF 369.***.***-20

Reu:

LEANDRO PERES DIAS NUNES· OAB MT 26383· CPF 053.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (30/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ROGER LUIS DA CRUZ CAMPOSCPF

FERNANDA KELLY DA SILVA SOUSACPF

FELIPE FARIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VIVIAM CARLA IGNÁCIO VIEIRA· OAB MT 13510· CPF 939.***.***-49

Reu:

SÉRGIO BATISTELLA· OAB MT 9155· CPF 369.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIANE FLORES BOTELHO DE PAULA

ELITON MARQUES SANTOS TEIXEIRACPF

NATALIANE FLORES BOTELHO DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 27358· CPF 994.***.***-49

Autor:

VITORIA DIAS RATTACASO· OAB MT 29002· CPF 027.***.***-88

Autor:

DIANA ALVES RIBEIRO· OAB MT 20370· CPF 740.***.***-91

Autor:

SILVANA DA SILVA MORAES· CPF 298.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 5.458,42

Autor

EVANDRO LUIZ MARIANO BILHARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB MT 6811· CPF 184.***.***-15

Autor:

CRISTIANE GEORGIA ALVES DE CARVALHO· OAB MT 14515· CPF 486.***.***-53

Autor:

LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO· OAB MT 14147· CPF 000.***.***-69

Autor:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (07/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 5.458,42

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

EVANDRO LUIZ MARIANO BILHARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (07/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUAN FLORES DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (06/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUAN FLORES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABIO MOREIRA LELES ROCHACPF

FABIO MOREIRA LELES ROCHA

MARCIO APARECIDO DA SILVA

GUSTAVO SILVA FERNANDESCPF

MARCIO APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANNY KAROLINE SOARES SANTOS· OAB MT 27442· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE HENRIQUE DA SILVA SOUZACPF

ICARO GUILHERME CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GABRIEL OLIVEIRA BRITOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/09/2025)

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