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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 13.163,34

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 13.163,34

Autor

CONGREGACAO DE SANTA CRUZCPF

Reu

EVANDRO GUIMARAESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA MENDES DEGANI· OAB SP 368532· CPF 371.***.***-46

Autor:

PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS· OAB SP 256760· CPF 324.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JACKSON RONALDO DA SILVA

CAROLINE APARECIDA LACERDA

FABIANA DA SILVA SOUZA

HEYDER DE CARVALHO MALTEZ NETO

Advogados

Reu:

KATIA SOLANGE DA SILVA SANTOS· CPF 129.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS MASCHIERI· CPF 158.***.***-22

Reu:

MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA· OAB SP 420668· CPF 391.***.***-33

Reu:

FERNANDO MARCIANO NEVES· CPF 355.***.***-75

Reu:

LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA· OAB SP 232099· CPF 219.***.***-88

Outros

LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES· OAB SP 339464· CPF 157.***.***-62

Último movimento: Juntada de Ofício (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DA SILVA SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES· OAB SP 339464· CPF 157.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DA SILVA SOUZA

JACKSON RONALDO DA SILVA

CAROLINE APARECIDA LACERDA

HEYDER DE CARVALHO MALTEZ NETO

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES· OAB SP 339464· CPF 157.***.***-62

Autor:

KATIA SOLANGE DA SILVA SANTOS· CPF 129.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JAMAL CHOKR· CPF 218.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON RONALDO DA SILVA

CAROLINE APARECIDA LACERDA

FABIANA DA SILVA SOUZA

HEYDER DE CARVALHO MALTEZ NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA SOLANGE DA SILVA SANTOS· CPF 129.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JAMAL CHOKR· CPF 218.***.***-95

Autor:

LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA· OAB SP 232099· CPF 219.***.***-88

Autor:

LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES· OAB SP 339464· CPF 157.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

FABIO HENRIQUE BOINCPF

PEDRO HENRIQUE AGUIAR MUNIZ FERREIRACPF

Advogados

Reu:

EMERSON MARCELO SAKER MAPELLI· OAB SP 145912· CPF 176.***.***-00

Reu:

VALDIR CANDEO· OAB SP 137299· CPF 022.***.***-70

Reu:

SUZI TELES ZYSKIND· OAB SP 400580· CPF 253.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HENRIQUE BOIN

PEDRO HENRIQUE AGUIAR MUNIZ FERREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MARCELO SAKER MAPELLI· OAB SP 145912· CPF 176.***.***-00

Autor:

SUZI TELES ZYSKIND· OAB SP 400580· CPF 253.***.***-10

Autor:

VALDIR CANDEO· OAB SP 137299· CPF 022.***.***-70

Autor:

MILTON FERNANDO TALZI· OAB SP 205033· CPF 049.***.***-35

Autor:

GILBERTO VIEIRA· OAB SP 120003· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JACKSON RONALDO DA SILVA

CAROLINE APARECIDA LACERDA

FABIANA DA SILVA SOUZA

HEYDER DE CARVALHO MALTEZ NETO

Advogados

Reu:

KATIA SOLANGE DA SILVA SANTOS· OAB SP 235577· CPF 129.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS MASCHIERI· OAB SP 175175· CPF 158.***.***-22

Reu:

MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA· OAB SP 420668· CPF 391.***.***-33

Reu:

FERNANDO MARCIANO NEVES· OAB SP 483297· CPF 355.***.***-75

Reu:

LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA· OAB SP 232099· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Juntada de Ofício (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DA SILVA SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES· OAB SP 339464· CPF 157.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DA SILVA SOUZA

JACKSON RONALDO DA SILVA

CAROLINE APARECIDA LACERDA

HEYDER DE CARVALHO MALTEZ NETO

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES· OAB SP 339464· CPF 157.***.***-62

Autor:

KATIA SOLANGE DA SILVA SANTOS· OAB SP 235577· CPF 129.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

JAMAL CHOKR· CPF 218.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON RONALDO DA SILVA

CAROLINE APARECIDA LACERDA

FABIANA DA SILVA SOUZA

HEYDER DE CARVALHO MALTEZ NETO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA SOLANGE DA SILVA SANTOS· OAB SP 235577· CPF 129.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

JAMAL CHOKR· CPF 218.***.***-95

Autor:

LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA· OAB SP 232099· CPF 219.***.***-88

Autor:

LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES· OAB SP 339464· CPF 157.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (06/05/2025)

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