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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2019

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.335.129,58

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VALDECI MARQUES DOS SANTOSCPF

D&M COMERCIAL LTDA

EVANDRO GOMES MAIACPF

D&M COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO SA RORIZ· OAB DF 5454· CPF 244.***.***-00

Reu:

MANOEL LOPES CANCADO SOBRINHO· OAB DF 14131· CPF 115.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (05/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 880.833,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D&M COMERCIAL LTDACNPJ

EVANDRO GOMES MAIACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

06/05/2013

Valor

R$ 22.182,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EVANDRO GOMES MAIACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 80.064,66

Autor

GERMANO LACERDA DA CUNHA FILHOCPF

Reu

EVANDRO MAIA PIMENTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE· OAB PB 22220· CPF 101.***.***-77

Reu:

JOAO VICTOR ALMEIDA DE LUCENA· OAB PB 26628· CPF 099.***.***-13

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 80.064,66

Autor

EVANDRO MAIA PIMENTACPF

Reu

GERMANO LACERDA DA CUNHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR ALMEIDA DE LUCENA· OAB PB 26628· CPF 099.***.***-13

Autor:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Reu:

RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE· OAB PB 22220· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 107.659,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 107.659,00

Autor

GERMANO LACERDA DA CUNHA FILHOCPF

Reu

EVANDRO MAIA PIMENTACPF

GILBERLANEO DE MELO OLIVEIRACPF

JOSIMAR NOGUEIRA DA SILVA

GENARIO AZEVEDO DOS SANTOSCPF

FERNANDO GARCIA SILVACPF

+ 5 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

EVANDRO MAIA PIMENTACPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR ALMEIDA DE LUCENA· OAB PB 26628· CPF 099.***.***-13

Autor:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Reu:

JOAO VICTOR ALMEIDA DE LUCENA· OAB PB 26628· CPF 099.***.***-13

Reu:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA RÉU: EVANDRO MAIA PIMENTA, EX-PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE BREJO DO CRUZ ADVOGADO: JOÃO VICTOR ALMEIDA DE LUCENA (OAB/PB 26.628) Ementa: CONSTITUCIONAL E LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL. AÇÃO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, V, DO DECRETO-LEI Nº 201/1967). PREFEITO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB. ORDENAR OU EFETUAR DESPESAS NÃO AUTORIZADAS POR LEI OU EM... (01/06/2026)

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