EVANDRO ROCHA SANTANA — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 26.479,39

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/10/2024 23:59. (08/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 26.479,39

Autor

EVANDRO ROCHA SANTANACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (07/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDMILSON DE ALMEIDA MOTACPF

MARIA MONICA BARRETO NOVAISCPF

EDIVALDO ALVES DA CUNHACPF

HELENILSON FERREIRA DA CUNHACPF

WAGNER OLIVEIRA DA CUNHACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Autor:

ANNA CECÍLIA ANDRADE CACHO· OAB SE 6237· CPF 017.***.***-26

Autor:

EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO· OAB SE 207· CPF 170.***.***-91

Autor:

ALEX MENEZES NUNES· OAB SE 7146· CPF 046.***.***-90

Autor:

MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA· OAB SE 7102· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 406199/2026 (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MOTA CLEMENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (21/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDMILSON DE ALMEIDA MOTACPF

MARIA MONICA BARRETO NOVAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSILENE REIS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)Ação RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GRAZIANE MENEZES MECENASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO ALVES DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (03/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDMILSON DE ALMEIDA MOTACPF

MARIA MONICA BARRETO NOVAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENILSON FERREIRA DA CUNHACPF

WAGNER OLIVEIRA DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MOTA CLEMENTECPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (10/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR GOIS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSILENE REIS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (13/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MOTA CLEMENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (03/08/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MESSIAS OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Ato Ordinatório (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO ALVES DA CUNHACPF

GILVAN TAVARES DA CUNHACPF

MAYSA SANTOS COSTACPF

JOSE EDMILSON DE ALMEIDA MOTACPF

EVANDRO SANTANA ROCHACPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO· OAB SE 207· CPF 170.***.***-91

Autor:

ANNA CECÍLIA ANDRADE CACHO· OAB SE 6237· CPF 017.***.***-26

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

JOSE JAIRSON DA GRACA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Autor:

GUILHERME MARTINS MALUF· OAB SE 5280· CPF 813.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato Ordinatório (09/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ EDMILSON DE ALMEIDA MOTA (AGRAVANTE)

2. MARIA MONICA BARRETO NOVAIS (AGRAVANTE)

3. EDIVALDO ALVES DA CUNHA (AGRAVANTE)

4. HELENILSON FERREIRA DA CUNHA (AGRAVANTE)

5. WAGNER OLIVEIRA DA CUNHA (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA· OAB SE 7102· CPF 019.***.***-03

Autor:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Autor:

ANNA CECÍLIA ANDRADE CACHO· OAB SE 6237· CPF 017.***.***-26

Autor:

JOÃO AUGUSTO SOARES VIEGAS· OAB AL 8814· CPF 011.***.***-90

Autor:

EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO· OAB SE 207· CPF 170.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA· OAB SE 7102· CPF 019.***.***-03

Reu:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Reu:

ANNA CECÍLIA ANDRADE CACHO· OAB SE 6237· CPF 017.***.***-26

Reu:

JOÃO AUGUSTO SOARES VIEGAS· OAB AL 8814· CPF 011.***.***-90

Reu:

EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO· OAB SE 207· CPF 170.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2960649/SE (2025/0121925-6) RELATORA: MINISTRA NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) AGRAVANTE: JOSÉ EDMILSON DE ALMEIDA MOTA AGRAVANTE: MARIA MONICA BARRETO NOVAIS ADVOGADO: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - SE005413 AGRAVANTE: EDIVALDO ALVES DA CUNHA ADVOGADOS: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - SE000207B ANNA CECILIA ANDRADE CACHO - SE006237 AGRAVANTE: HELENILSON FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: ALEX MENEZES NUNES - SE007146 AGRAVANTE:... (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ EDMILSON DE ALMEIDA MOTA (AGRAVANTE)

2. MARIA MONICA BARRETO NOVAIS (AGRAVANTE)

3. EDIVALDO ALVES DA CUNHA (AGRAVANTE)

4. HELENILSON FERREIRA DA CUNHA (AGRAVANTE)

5. WAGNER OLIVEIRA DA CUNHA (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA· OAB SE 7102· CPF 019.***.***-03

Autor:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Autor:

ANNA CECÍLIA ANDRADE CACHO· OAB SE 6237· CPF 017.***.***-26

Autor:

JOÃO AUGUSTO SOARES VIEGAS· OAB AL 8814· CPF 011.***.***-90

Autor:

EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO· OAB SE 207· CPF 170.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA· OAB SE 7102· CPF 019.***.***-03

Reu:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Reu:

ANNA CECÍLIA ANDRADE CACHO· OAB SE 6237· CPF 017.***.***-26

Reu:

JOÃO AUGUSTO SOARES VIEGAS· OAB AL 8814· CPF 011.***.***-90

Reu:

EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO· OAB SE 207· CPF 170.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2960649/SE (2025/0121925-6) RELATORA: MINISTRA NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) AGRAVANTE: JOSÉ EDMILSON DE ALMEIDA MOTA AGRAVANTE: MARIA MONICA BARRETO NOVAIS ADVOGADO: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - SE005413 AGRAVANTE: EDIVALDO ALVES DA CUNHA ADVOGADOS: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - SE000207B ANNA CECILIA ANDRADE CACHO - SE006237 AGRAVANTE: HELENILSON FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: ALEX MENEZES NUNES - SE007146 AGRAVANTE:... (19/05/2026)

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