Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2026

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

KELVEN HENRIQUE MOREIRA WOTIKOSKI SOUZACPF

Reu

VALE S.A.

SAMARCO MINERACAO S.A.

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDA HELEN PERES TEMPONI· OAB MG 240035· CPF 021.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de KELVEN HENRIQUE MOREIRA WOTIKOSKI SOUZA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

30/07/2022

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

30/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO SOUZA

Reu

EBERSON GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE MARTINELLI· OAB RO 585· CPF 400.***.***-68

Reu:

JOSE MARTINELLI· OAB RO 585· CPF 400.***.***-68

Último movimento: Definitivo (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

22/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

EVANDRO SOUZA

JOSE MARIANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JULIAN SILVA BARROSO· OAB RR 156· CPF 321.***.***-04

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO (07/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Autor:

RANULFO DA SILVA FREITAS· OAB MG 28555· CPF 005.***.***-15

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Reu:

RANULFO DA SILVA FREITAS· OAB MG 28555· CPF 005.***.***-15

Reu:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 235.625,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ETEL ELETRECIDADE E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Outros

RAPHAEL SIMOES DE MORAES· OAB MG 30659

ÁLVARO LOPES· OAB MG 43635· CPF 087.***.***-49

JOSE MARIA DUARTE· OAB SP 105679· CPF 611.***.***-00

JOAO VICENTE MOSCONI· OAB MG 68181

JOSE LOUREIRO· OAB MG 8529

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

18/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Reu

MASSA FALIDA DE ETEL ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BRITO SOLANO· OAB MG 74499

Autor:

HILTON HERMENEGILDO PAIVA· OAB MG 54466· CPF 325.***.***-87

Autor:

EDMAR PIERI CAMPOS· OAB MG 34875· CPF 162.***.***-87

Autor:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

Autor:

RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS· OAB MG 74469· CPF 758.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO BRITO SOLANO· OAB MG 74499

Reu:

HILTON HERMENEGILDO PAIVA· OAB MG 54466· CPF 325.***.***-87

Reu:

EDMAR PIERI CAMPOS· OAB MG 34875· CPF 162.***.***-87

Reu:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

Reu:

RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS· OAB MG 74469· CPF 758.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

28/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS

Reu

ANTONIO PAULO FRANCO CHAMONECPF

Advogados

Autor:

CAMILA REIS E LIMA· OAB MG 127520

Autor:

EVANDRO SOUZA TOSCANO· OAB MG 17198· CPF 012.***.***-04

Autor:

ALINE DINIZ DE VASCONCELOS· OAB MG 23317

Autor:

EDUARDO GONCALVES ARAUJO· OAB MG 88043· CPF 766.***.***-72

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA REIS E LIMA· OAB MG 127520

Reu:

EVANDRO SOUZA TOSCANO· OAB MG 17198· CPF 012.***.***-04

Reu:

ALINE DINIZ DE VASCONCELOS· OAB MG 23317

Reu:

EDUARDO GONCALVES ARAUJO· OAB MG 88043· CPF 766.***.***-72

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 20ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 AUTOR: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS; RÉU: ANTONIO PAULO FRANCO CHAMONE Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0010 dia(s). como requerido. ** AVERBADO ** Adv - ALINE DINIZ DE VASCONCELOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, LEONARDO BRUNO DE SOUZA THOME, EDUARDO GONCALVES ARAUJO, POLYANE ARAUJO LIMA, CAMILA REIS E LIMA, ANDRE LUIZ LIMA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes d... (06/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MaterialProcedimento Sumário

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

12/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS

Reu

ANTONIO PAULO FRANCO CHAMONECPF

Advogados

Autor:

CAMILA REIS E LIMA· OAB MG 127520

Autor:

EVANDRO SOUZA TOSCANO· OAB MG 17198· CPF 012.***.***-04

Autor:

ALINE DINIZ DE VASCONCELOS· OAB MG 23317

Autor:

EDUARDO GONCALVES ARAUJO· OAB MG 88043· CPF 766.***.***-72

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA REIS E LIMA· OAB MG 127520

Reu:

EVANDRO SOUZA TOSCANO· OAB MG 17198· CPF 012.***.***-04

Reu:

ALINE DINIZ DE VASCONCELOS· OAB MG 23317

Reu:

EDUARDO GONCALVES ARAUJO· OAB MG 88043· CPF 766.***.***-72

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

V & M DO BRASIL S. A.

Reu

CELANTO INDUSTRIA MECANICA LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES COELHO· OAB MG 21302· CPF 015.***.***-59

Autor:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 23063

Autor:

EVANDRO SOUZA TOSCANO· OAB MG 17198· CPF 012.***.***-04

Autor:

FELIPE PRATES ROZENBERG· OAB MG 112668· CPF 057.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINA FURTADO TOSCANO· OAB MG 71881

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO GOMES COELHO· OAB MG 21302· CPF 015.***.***-59

Reu:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 23063

Reu:

EVANDRO SOUZA TOSCANO· OAB MG 17198· CPF 012.***.***-04

Reu:

FELIPE PRATES ROZENBERG· OAB MG 112668· CPF 057.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA FURTADO TOSCANO· OAB MG 71881

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

31/07/2003

Distribuição

31/07/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/02/2008

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KASCHER ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR DIAS BARBOSA· OAB MG 114838· CPF 064.***.***-05

Autor:

EVANDRO DE SOUZA TOSCANO· OAB MG 17198· CPF 012.***.***-04

Reu:

CASSIA BRACKS FERREIRA· CPF 000.***.***-93

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KASCHER ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO DE SOUZA TOSCANO· OAB MG 17198· CPF 012.***.***-04

Autor:

HEITOR DIAS BARBOSA· OAB MG 114838· CPF 064.***.***-05

Autor:

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA· OAB MG 147045· CPF 016.***.***-67

Autor:

NATALIA MEIRELES LIMA BARBOSA· CPF 088.***.***-07

Autor:

RUBEM DIAS BARBOSA· CPF 080.***.***-67

Reu:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/09/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KASCHER ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HEITOR DIAS BARBOSA· OAB MG 114838· CPF 064.***.***-05

Reu:

NATALIA MEIRELES LIMA BARBOSA· CPF 088.***.***-07

Reu:

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA· OAB MG 147045· CPF 016.***.***-67

Reu:

RUBEM DIAS BARBOSA· CPF 080.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2009

Distribuição

15/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

KASCHER ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM DIAS BARBOSA

Autor:

NATALIA MEIRELES LIMA

Autor:

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA

Autor:

HEITOR DIAS BARBOSA

Autor:

EVANDRO SOUZA TOSCANO· OAB MG 17198

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/02/2008

Distribuição

22/02/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KASCHER ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

EVANDRO SOUZA TOSCANO· OAB MG 17198

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2009

Distribuição

19/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KASCHER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

EVANDRO DE SOUZA TOSCANO· OAB MG 17198· CPF 012.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/11/2001

Distribuição

12/11/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOCAPAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

EM PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

FBR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

ACBR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

SM PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE SOUZA TOSCANO· OAB MG 17198· CPF 012.***.***-04

Autor:

ANDREA DE AGUIAR CANCADO AZEVEDO· CPF 028.***.***-70

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

JOSE DOS REIS LEAL· CPF 215.***.***-00

Reu:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Reu:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Outros

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER· OAB MG 83083· CPF 028.***.***-62

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 2221· CPF 916.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LLN PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

EM PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

ACBR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

SM PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

LOCAPAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/07/2003

Distribuição

01/07/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

SM PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Reu

SM PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal