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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 4.995,58

Autor

J.Z. MENDES SERVICOS ADMINISTRATIVOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN

Advogados

Autor:

MATHEUS RIBEIRO BARRETO DIAS· OAB PB 30239· CPF 705.***.***-80

Autor:

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA· OAB PB 14974· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 4.995,58

Autor

J.Z. MENDES SERVICOS ADMINISTRATIVOSCNPJ

Reu

JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA· OAB PB 14974· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERONDINA DA ROSA FILHOS & CIA LTDACNPJ

JOSE RAULINO DA ROSACPF

LUCIO JOSE DE MATOSCPF

ROSAPAR - PARTICIPACOES S.ACNPJ

SUPERMERCADO ROSA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 1.201.225,75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERROSA LTDACNPJ

LUCIO JOSE DE MATOSCPF

JOSE RAULINO DA ROSACPF

VILSON SAUL DA CUNHACPF

ROSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ZANELLA QUINTO· CPF 992.***.***-00

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

MARCIO PODEROSO DE ARAUJO· CPF 280.***.***-76

Autor:

CATIA ROSANE VIERTEL CRESTANI· CPF 901.***.***-72

Autor:

JOAO FERREIRA DE ASSIS· CPF 497.***.***-04

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354 (27/02/2026)

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