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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2006

Distribuição

17/05/2006

Valor

R$ 0,00

Reu

WILSON VAZ FREIRE,

ANTONIO SILVA SANTOS

BELCKIOR CARNEIRO DE SOUZA

RAIMUNDO NONATO MENDES SERRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 3.498,00

Último movimento: Publicado Despacho em 28/08/2025. Documento: 170599564 (28/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 3.498,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

EVANIA RODRIGUES NUNESCPF

Advogados

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EVANIA RODRIGUES NUNESCPF

Reu

REGENCE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ITAMAR NUNES NETO· OAB CE 47924

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (22/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REGENCE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDACPF

Reu

EVANIA RODRIGUES NUNESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Reu:

JOSE ITAMAR NUNES NETO· OAB CE 47924· CPF 047.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 8.956,92

Autor

EVANIA RODRIGUES NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 163718836 (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 8.956,92

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

EVANIA RODRIGUES NUNESCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (05/10/2022)

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