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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ALYSSON COUTO FERREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 177132

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Autor:

THAIS CASTANHA MARCONDES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/05/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIEL MONKEN BARCELOS DAMASCENOCPF

DANIELA RODRIGUES AVELAR DAMASCENOCPF

Reu

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ MAIA SECCO· OAB MG 105318· CPF 059.***.***-24

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· CPF 009.***.***-65

Reu:

HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA· OAB MG 128152· CPF 083.***.***-10

Reu:

POLLYANNA NOGUEIRA CAÇÃO KÜHL BICALHO· OAB MG 99005· CPF 040.***.***-80

Outros

LUANA COIMBRA RIBEIRO· OAB MG 163618· CPF 104.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

DANIEL MONKEN BARCELOS DAMASCENOCPF

DANIELA RODRIGUES AVELAR DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA

Autor:

LUANA COIMBRA RIBEIRO

Autor:

POLLYANNA NOGUEIRA CACAO KUHL BICALHO

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197

Reu:

ANDRE LUIZ MAIA SECCO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MONKEN BARCELOS DAMASCENOCPF

DANIELA RODRIGUES AVELAR DAMASCENOCPF

Reu

EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MAIA SECCO

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197

Reu:

HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA

Reu:

POLLYANNA NOGUEIRA CACAO KUHL BICALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MONKEN BARCELOS DAMASCENOCPF

DANIELA RODRIGUES AVELAR DAMASCENOCPF

Reu

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA NOGUEIRA CAÇÃO KÜHL BICALHO· OAB MG 99005· CPF 040.***.***-80

Autor:

HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA· OAB MG 128152· CPF 083.***.***-10

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Autor:

ANDRE LUIZ MAIA SECCO· OAB MG 105318· CPF 059.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

POLLYANNA NOGUEIRA CAÇÃO KÜHL BICALHO· OAB MG 99005· CPF 040.***.***-80

Reu:

HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA· OAB MG 128152· CPF 083.***.***-10

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

ANDRE LUIZ MAIA SECCO· OAB MG 105318· CPF 059.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MONKEN BARCELOS DAMASCENOCPF

DANIELA RODRIGUES AVELAR DAMASCENOCPF

Reu

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA NOGUEIRA CAÇÃO KÜHL BICALHO· OAB MG 99005· CPF 040.***.***-80

Autor:

HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA· OAB MG 128152· CPF 083.***.***-10

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Autor:

ANDRE LUIZ MAIA SECCO· OAB MG 105318· CPF 059.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

POLLYANNA NOGUEIRA CAÇÃO KÜHL BICALHO· OAB MG 99005· CPF 040.***.***-80

Reu:

HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA· OAB MG 128152· CPF 083.***.***-10

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

ANDRE LUIZ MAIA SECCO· OAB MG 105318· CPF 059.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5106282-09.2016.8.13.0024. RÉUS: EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A INTIMAÇÃO aos RÉUS para o recolhimento da importância de R$13,27 (treze reais e vinte e sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de... (17/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 86.607,01

Autor

ELIZABETH QUEIROZ DE SOUZA SCHNEIDERCPF

Reu

DELIRIO FIT LTDA (DELIRIO FIT)CNPJ

RENATO MACHADO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 86.607,01

Autor

ELIZABETH QUEIROZ DE SOUZA SCHNEIDERCPF

Reu

DELIRIO FIT LTDA (DELIRIO FIT)CNPJ

RENATO MACHADO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2024)

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