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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 492.798,04

Autor

BRASILSAT HARALD SA

Reu

BELSAT REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

MECENAS PANTOJA GONCALVES· OAB PA 4647· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD SA em 27/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ALYSSON COUTO FERREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 177132

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Autor:

THAIS CASTANHA MARCONDES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/05/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIEL MONKEN BARCELOS DAMASCENOCPF

DANIELA RODRIGUES AVELAR DAMASCENOCPF

Reu

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ MAIA SECCO· OAB MG 105318· CPF 059.***.***-24

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· CPF 009.***.***-65

Reu:

HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA· OAB MG 128152· CPF 083.***.***-10

Reu:

POLLYANNA NOGUEIRA CAÇÃO KÜHL BICALHO· OAB MG 99005· CPF 040.***.***-80

Outros

LUANA COIMBRA RIBEIRO· OAB MG 163618· CPF 104.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

DANIEL MONKEN BARCELOS DAMASCENOCPF

DANIELA RODRIGUES AVELAR DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA

Autor:

LUANA COIMBRA RIBEIRO

Autor:

POLLYANNA NOGUEIRA CACAO KUHL BICALHO

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197

Reu:

ANDRE LUIZ MAIA SECCO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MONKEN BARCELOS DAMASCENOCPF

DANIELA RODRIGUES AVELAR DAMASCENOCPF

Reu

EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MAIA SECCO

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197

Reu:

HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA

Reu:

POLLYANNA NOGUEIRA CACAO KUHL BICALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2025)

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