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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 2.140,62

Autor

EVERALDO AMORIM ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA NOVA

MUNICÍPIO DE BOA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO· OAB BA 19147· CPF 798.***.***-15

Autor:

ROGERIO TEIXEIRA QUADROS· OAB BA 25330· CPF 792.***.***-04

Autor:

BRENO SANTOS PEREIRA· OAB BA 77241· CPF 063.***.***-02

Reu:

LUCAS SANTOS NUNES· OAB BA 36480· CPF 012.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 2.140,62

Autor

MUNICÍPIO DE BOA NOVACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BOA NOVACNPJ

EVERALDO AMORIM ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO TEIXEIRA QUADROS· OAB BA 25330· CPF 792.***.***-04

Reu:

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO· OAB BA 19147· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/07/2023 (03/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

EVERALDO AMORIMCPF

Reu

ESPOLIO DE ARNALDO DA SILVA AMORIM

Advogados

Autor:

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO· OAB PB 8908· CPF 415.***.***-25

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Autor:

VALBERTO DA SILVA ROCHA· OAB PB 29898· CPF 011.***.***-01

Autor:

ANDRE LUIS NETO CASSARO BARROSO· OAB PB 29263· CPF 069.***.***-73

Autor:

MARICELLE RAMOS DE OLIVEIRA· OAB PB 16531· CPF 059.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB PB 28376· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de LARISSA DE OLIVEIRA ARRUDA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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