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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EVERALDO DE MOURACPF

Outros

ALEX JUNIOR FELLINI· OAB SC 046265· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019436-08.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16 (22/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.114,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

EVERALDO DE MOURACPF

ROMITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2026 Prazo do edital: 19/05/2026 Prazo de citação/intimação: 30/06/2026 (30/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 44.522,46

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ROMITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - MECNPJ

EVERALDO DE MOURACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023 (09/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 770.904,33

Autor

DALMO DE OLIVEIRA COUTOCPF

Reu

EVERALDO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

EZEQUIAS CRUZ DE SOUZA· OAB RO 9740· CPF 033.***.***-01

Reu:

ANDRE PESTANA RAMOS· OAB RO 9159· CPF 559.***.***-87

Reu:

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RO 5947· CPF 736.***.***-68

Reu:

MILTON RICARDO FERRETTO· OAB RO 571· CPF 285.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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