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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KAMILA PACHECO MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

KEILA CELIA DA SILVA· OAB MG 158015· CPF 101.***.***-75

Reu:

MARINA RIBEIRO GRECO· CPF 118.***.***-09

Reu:

EVERALDO MOURA FERREIRA· CPF 085.***.***-62

Reu:

ROGERIO BRAZ DOS SANTOS· OAB MG 102325· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAMILA PACHECO MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROGERIO BRAZ DOS SANTOS· OAB MG 102325

Autor:

EVERALDO MOURA FERREIRA· OAB MG 218885

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS MARQUITOCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO BRAZ DOS SANTOS· OAB MG 102325· CPF 481.***.***-04

Reu:

JULIO MARIA DE VASCONCELOS· OAB MG 217829

Reu:

EVERALDO MOURA FERREIRA· OAB MG 218885

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOÃO VITOR GONZAGA

Advogados

Reu:

ROGERIO BRAZ DOS SANTOS· OAB MG 102325· CPF 481.***.***-04

Reu:

EVERALDO MOURA FERREIRA· OAB MG 218885

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (10/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 248.191,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 248.191,46

Autor

EVERALDO MOURA SILVACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

EVERALDO MOURA SILVACPF

MS ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/09/2023)

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