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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 15.553,08

Autor

HELIDA MIRANDA SARACHOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Autos preparados para expedição (07/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO RODRIGUES

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

MURILO SOUZA DA ROSA· OAB SC 029751· CPF 045.***.***-28

Autor:

CRISTIANO SOUZA DA ROSA· OAB SC 017694· CPF 896.***.***-91

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MURILO SOUZA DA ROSA· OAB SC 029751· CPF 045.***.***-28

Reu:

CRISTIANO SOUZA DA ROSA· OAB SC 017694· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA SILVA BRAZ· OAB SP 301372· CPF 218.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EVERALDO RODRIGUES Advogado do(a) RECORRENTE: PAULA CRISTINA SILVA BRAZ - SP301372-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002787-69.2018.4.03.6331 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 7ª TR SP Vistos, nos termos das Resol... (22/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA SILVA BRAZ· OAB SP 301372· CPF 218.***.***-11

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (19/12/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 396.104,76

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PANIFICADORA RODRIGUES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorSuspensãoPrescrição+4

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 396.000,00

Autor

PANIFICADORA RODRIGUES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Autor:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Autor:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Autor:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/05/2026)

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