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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 1.671.221,87

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RIO GRANDE DO NORTE

Reu

COMERCIAL EVEREST LTDACNPJ

CELIA MARIA DOS SANTOSCPF

GENILVAN MARIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR· OAB RN 1983· CPF 242.***.***-49

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Reu:

MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA· OAB RN 17749· CPF 011.***.***-99

Reu:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 1.679.499,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0351954-31.2010.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 24-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de... (13/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.679.499,94

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CELIA MARIA DOS SANTOSCPF

ROSANA MARIA DE SOUZA SANTOSCPF

COMERCIAL EVEREST LTDACNPJ

GENILVAN MARIANO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

16/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

Advogados

Autor:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Autor:

MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA· OAB RN 17749· CPF 011.***.***-99

Autor:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Autor:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

Autor:

MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA· OAB RN 1727· CPF 378.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Reu:

MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA· OAB RN 17749· CPF 011.***.***-99

Reu:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Reu:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

Reu:

MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA· OAB RN 1727· CPF 378.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

Advogados

Autor:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Autor:

MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA· OAB RN 17749· CPF 011.***.***-99

Autor:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Autor:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

Autor:

MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA· OAB RN 1727· CPF 378.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Reu:

MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA· OAB RN 17749· CPF 011.***.***-99

Reu:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Reu:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

Reu:

MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA· OAB RN 1727· CPF 378.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2001

Distribuição

03/04/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO MANOEL FACHADA· OAB SP 38658· CPF 611.***.***-15

Outros

UMBERTO CARLOS BECKER· OAB PR 15743

SUSELI DE CASTRO· OAB SP 61290· CPF 129.***.***-62

SIDINEI MAZETI· OAB SP 76570· CPF 038.***.***-34

SANDRA REGINA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO· OAB SP 77882· CPF 109.***.***-97

ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI· OAB SP 82773· CPF 066.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Regina Oliveira de Figueiredo (OAB 77882/SP), Maria Lucia Braz Soares (OAB 50212/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Suseli de Castro (OAB 61290/SP), Dorival Pereira de Souza (OAB 64481/SP), SIDINEI MAZETI (OAB 76570/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Gerson Amauri Bassoli (OAB 94151/SP), Chebl Nassib Nessrallah (OAB 94876/SP), Umberto Carlos Becker (OAB 15743/PR), Caroli... (13/05/2025)

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