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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEDRO MANUEL FERREIRACPF

Advogados

Reu:

WILLIAN FRANCIS DE OLIVEIRA· OAB PR 35672· CPF 023.***.***-67

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 99.342,23

Autor

NADIR FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

MARCELO FOLETTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EGÍDIO MARQUES DONATI· OAB MS 16535· CPF 017.***.***-90

Autor:

WELLINGTON DOMINGOS DE OLIVEIRA· OAB MS 26387· CPF 020.***.***-10

Último movimento: Autos preparados para expedição (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE OLIVEIRACPF

LEOPOLDO BUENO FEIO NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TIAGO DUARTE STOCKINGER· OAB RS 048799· CPF 935.***.***-91

Autor:

EVERSON ALVES DOS SANTOS· OAB RS 104318· CPF 022.***.***-57

Autor:

CAETANO CUERVO LO PUMO· OAB RS 051723· CPF 922.***.***-49

Autor:

RENATA AGUZZOLLI PROENCA· OAB RS 099949· CPF 019.***.***-02

Autor:

GUSTAVO BOHRER PAIM· OAB RS 048685· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Número: 50008259520138210015/RS (11/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE OLIVEIRACPF

LEOPOLDO BUENO FEIO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5162927122023821700020251007140136 (07/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 10.157,29

Autor

KS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RAMIRO STALLBAUM ROSARIOCPF

Outros

EVERSON ALVES DOS SANTOS· OAB RS 104318· CPF 022.***.***-57

RENATA AGUZZOLLI PROENCA· OAB RS 099949· CPF 019.***.***-02

CAETANO CUERVO LO PUMO· OAB RS 051723· CPF 922.***.***-49

GUSTAVO BOHRER PAIM· OAB RS 048685· CPF 927.***.***-72

FLOR EDISON DA SILVA FILHO· OAB RS 005687· CPF 013.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 10.157,29

Autor

RAMIRO STALLBAUM ROSARIOCPF

Reu

KS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05CVFC (26/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 92.231,85

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

PAULO DAVID SILVA GUSMAOCPF

NINA JANE FORTIS GUSMAOCPF

CAMILA FELIX FORTISCPF

VINICIUS MARIATH FORTISCPF

MARCELA FELIX FORTISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 029447· CPF 395.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA· OAB RS 056417· CPF 406.***.***-34

Autor:

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA· OAB RS 066307· CPF 000.***.***-83

Reu:

EVERSON ALVES DOS SANTOS· OAB RS 104318· CPF 022.***.***-57

Reu:

CAETANO CUERVO LO PUMO· OAB RS 051723· CPF 922.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245719850 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 5.113,35

Autor

EVERSON ALVES DOS SANTOSCPF

CATIA JOSIELI DOS SANTOS BELMONTECPF

Reu

NELSON LUCAS FABRICIOCPF

Advogados

Autor:

EVERSON ALVES DOS SANTOS· OAB RS 104318· CPF 022.***.***-57

Autor:

RENATA AGUZZOLLI PROENCA· OAB RS 099949· CPF 019.***.***-02

Reu:

ANDERSON BITTENCOURT· OAB RS 071731· CPF 677.***.***-49

Reu:

FILIPE GUSTAVO SILVA DE BARBA· OAB RS 115581· CPF 007.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão (03/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITECPF

Reu

GENIVAL DOS SANTOS PINTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EVERSON ALVES DOS SANTOS· OAB RS 104318· CPF 022.***.***-57

Autor:

RENATA AGUZZOLLI PROENCA· OAB RS 099949· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Expedida/Certificada (20/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO GUTERRES BARUACPF

Reu

SANDRO GUTERRES BARUACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOHRER PAIM· OAB RS 048685· CPF 927.***.***-72

Autor:

EVERSON ALVES DOS SANTOS· OAB RS 104318· CPF 022.***.***-57

Autor:

JOEL PAIM PEREIRA· OAB RS 040370· CPF 582.***.***-72

Autor:

CAETANO CUERVO LO PUMO· OAB RS 051723· CPF 922.***.***-49

Autor:

CLAUDEOMIR KARNOPP· OAB RS 076647

Reu:

JOEL PAIM PEREIRA· OAB RS 40370· CPF 582.***.***-72

Reu:

GUSTAVO BOHRER PAIM· OAB RS 48685· CPF 927.***.***-72

Reu:

CAETANO CUERVO LO PUMO· OAB RS 51723· CPF 922.***.***-49

Reu:

EVERSON ALVES DOS SANTOS· OAB RS 104318· CPF 022.***.***-57

Reu:

GUSTAVO BOHRER PAIM· OAB RS 048685· CPF 927.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (27/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO GUTERRES BARUACPF

Reu

SANDRO GUTERRES BARUACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOHRER PAIM· OAB RS 048685· CPF 927.***.***-72

Autor:

EVERSON ALVES DOS SANTOS· OAB RS 104318· CPF 022.***.***-57

Autor:

JOEL PAIM PEREIRA· OAB RS 040370· CPF 582.***.***-72

Autor:

CAETANO CUERVO LO PUMO· OAB RS 051723· CPF 922.***.***-49

Autor:

CLAUDEOMIR KARNOPP· OAB RS 076647

Reu:

JOEL PAIM PEREIRA· OAB RS 40370· CPF 582.***.***-72

Reu:

GUSTAVO BOHRER PAIM· OAB RS 48685· CPF 927.***.***-72

Reu:

CAETANO CUERVO LO PUMO· OAB RS 51723· CPF 922.***.***-49

Reu:

EVERSON ALVES DOS SANTOS· OAB RS 104318· CPF 022.***.***-57

Reu:

GUSTAVO BOHRER PAIM· OAB RS 048685· CPF 927.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5000719-41.2014.8.21.0002/RS RÉU: SANDRO GUTERRES BARUA ADVOGADO(A): JOEL PAIM PEREIRA (OAB RS040370) ADVOGADO(A): CAETANO CUERVO LO PUMO (OAB RS051723) ADVOGADO(A): GUSTAVO BOHRER PAIM (OAB RS048685) ADVOGADO(A): EVERSON ALVES DOS SANTOS (OAB RS104318) DESPACHO/DECISÃO Ciente do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, com decisão de improcedência da ação que transitou em julgado. As partes foram cientificadas (... (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATA AGUZZOLLI PROENCA· OAB RS 099949· CPF 019.***.***-02

Autor:

CAETANO CUERVO LO PUMO· OAB RS 051723· CPF 922.***.***-49

Autor:

EVERSON ALVES DOS SANTOS· OAB RS 104318· CPF 022.***.***-57

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (28/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - INSOLVENTE

Reu

ALAN CLEOFAS DOS REIS

ALAOR PASTORIZA RIBEIROCPF

ALMEDO DETTENBORN

DINIZ JOSE FERNANDES

HAMILTON SILVERIO LIMACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO TIAGO DUARTE STOCKINGER· OAB RS 48799

Autor:

BRUNO MARTINEZ MAHL· OAB RS 26488· CPF 369.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA VANIN· OAB RS 39485· CPF 282.***.***-15

Autor:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 53956· CPF 480.***.***-87

Autor:

VINICIUS LUDWIG VALDEZ· OAB RS 31203· CPF 564.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO TIAGO DUARTE STOCKINGER· OAB RS 48799

Reu:

BRUNO MARTINEZ MAHL· OAB RS 26488· CPF 369.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA VANIN· OAB RS 39485· CPF 282.***.***-15

Reu:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 53956· CPF 480.***.***-87

Reu:

VINICIUS LUDWIG VALDEZ· OAB RS 31203· CPF 564.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - INSOLVENTE

Reu

ALAN CLEOFAS DOS REIS

ALAOR PASTORIZA RIBEIROCPF

ALMEDO DETTENBORN

DINIZ JOSE FERNANDES

HAMILTON SILVERIO LIMACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO TIAGO DUARTE STOCKINGER· OAB RS 48799

Autor:

BRUNO MARTINEZ MAHL· OAB RS 26488· CPF 369.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA VANIN· OAB RS 39485· CPF 282.***.***-15

Autor:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 53956· CPF 480.***.***-87

Autor:

VINICIUS LUDWIG VALDEZ· OAB RS 31203· CPF 564.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO TIAGO DUARTE STOCKINGER· OAB RS 48799

Reu:

BRUNO MARTINEZ MAHL· OAB RS 26488· CPF 369.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA VANIN· OAB RS 39485· CPF 282.***.***-15

Reu:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 53956· CPF 480.***.***-87

Reu:

VINICIUS LUDWIG VALDEZ· OAB RS 31203· CPF 564.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022666-81.2019.8.21.0001/RS AUTOR: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - INSOLVENTE ADVOGADO(A): DANI LEONARDO GIACOMINI (OAB RS053956) ADVOGADO(A): VINICIUS LUDWIG VALDEZ (OAB RS031203) RÉU: SEDIR LUIZ WASTOWSKI ADVOGADO(A): NORTON JOÃO MATTER (OAB RS067705) RÉU: SANDRA BEATRIZ SILVEIRA ADVOGADO(A): Diego Silveira Thomaz (OAB RS104246) ADVOGADO(A): CAROLINA NUNES DOS SANTOS (OAB RS112250)... (22/09/2025)

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