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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FracionamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEANDRO RODRIGUES XAVIER

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188· CPF 579.***.***-00

Autor:

CAROLINA GUEDES PEREIRA· OAB MG 143514· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188· CPF 579.***.***-00

Reu:

CAROLINA GUEDES PEREIRA· OAB MG 143514· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicação (25/08/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LEANDRO RODRIGUES XAVIERCPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO RODRIGUES XAVIER

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Advogados

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LEANDRO RODRIGUES XAVIERCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO RODRIGUES XAVIER

Reu

IBFC

Advogados

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Reu:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 4.577,84

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PRCNPJ

Reu

ARNO JOSE STEFFANELLOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE· OAB PR 41048· CPF 035.***.***-50

Autor:

JOÃO THIAGO DUARTE· OAB PR 47137· CPF 031.***.***-81

Autor:

RODRINEI CRISTIAN BRAUN· OAB PR 34640· CPF 027.***.***-10

Autor:

FERNANDA TRINDADE· OAB PR 51518· CPF 040.***.***-08

Reu:

CATHI VIEIRA TRINDADE STEFFANELLO· CPF 022.***.***-17

Reu:

LEANDRO XAVIER RODRIGUES· CPF 090.***.***-60

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 4.577,84

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PRCNPJ

Reu

ARNO JOSE STEFFANELLOCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/10/2024)

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