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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 340.680,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA - MSCNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA - MSCNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA PORTOCARRERO· OAB MS 7046

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 340.680,60

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA - MSCNPJ

SEBASTIAO CARDOSO DE MELOCPF

VALTER NEVES BARBOSACPF

ANDERSON MEIRELES FLORESCPF

GILBERTO BARBOSA DA CRUZCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Reu:

MARCELLO AUGUSTO F. DA S. PORTOCARRERO· OAB MS 7046· CPF 601.***.***-15

Reu:

WEZER ALVES RODRIGUES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUNAMITA RODRIGUES DE QUEIROZ RIBEIROCPF

Reu

EVERTON ROMEROCPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 34.068,06

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO CARDOSO DE MELOCPF

ANDERSON MEIRELES FLORESCPF

HUMBERTO ANTONIO FREITAS TORRESCPF

CLERITON ALVARENGA FERREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

MARCELLO AUGUSTO F. DA S. PORTOCARRERO· OAB MS 7046· CPF 601.***.***-15

Reu:

WEZER ALVES RODRIGUES· OAB MS 6165· CPF 481.***.***-53

Último movimento: Bloqueio, Penhora ou Arresto (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 24.657,78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RB BIKE MOTO LTDACNPJ

EVERTON ROMERO BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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