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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 7.159,92

Autor

EVILASIO RODRIGUES NETOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASCCNPJ

Advogados

Autor:

STYPHANY FERREIRA RABELO· OAB SC 050600· CPF 058.***.***-18

Reu:

NATALIA ALVES DA SILVA· OAB SC 059286· CPF 108.***.***-99

Reu:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Outros

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 8600826, Subguia 4392921 - Boleto pago (1/1) Baixado P 9 - R$ 78,76 (27/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 7.159,92

Autor

EVILASIO RODRIGUES NETOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTRFNS10 (27/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVILASIO RODRIGUES NETOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

Advogados

Autor:

STYPHANY FERREIRA RABELO· OAB SC 050600· CPF 058.***.***-18

Autor:

NATALIA ALVES DA SILVA· OAB SC 059286· CPF 108.***.***-99

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Reu:

STYPHANY FERREIRA RABELO· OAB SC 050600· CPF 058.***.***-18

Reu:

NATALIA ALVES DA SILVA· OAB SC 059286· CPF 108.***.***-99

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Documento (Informações) (27/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVILASIO RODRIGUES NETOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

Advogados

Autor:

STYPHANY FERREIRA RABELO· OAB SC 050600· CPF 058.***.***-18

Autor:

NATALIA ALVES DA SILVA· OAB SC 059286· CPF 108.***.***-99

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Reu:

STYPHANY FERREIRA RABELO· OAB SC 050600· CPF 058.***.***-18

Reu:

NATALIA ALVES DA SILVA· OAB SC 059286· CPF 108.***.***-99

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 6.412,09

Autor

EVILASIO RODRIGUES NETOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

STYPHANY FERREIRA RABELO· OAB SC 050600· CPF 058.***.***-18

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 61.087,75

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DO PLANALTO SUL - SICOOB CREDISSERRANACNPJ

Reu

EVILASIO RIBEIRO NETOCPF

XAZAN COMERCIO DE AUTOPECAS NOVAS E USADAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO DA ROSA· OAB SC 022594· CPF 619.***.***-00

Reu:

CAIO LUCIUS LAVINA· CPF 071.***.***-26

Reu:

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS· OAB RJ 150049· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (20/05/2025)

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