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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/2013

Distribuição

30/12/2013

Valor

R$ 139.367,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELOCPF

EVILASIO LEALCNPJ

EVILASIO LEALCPF

CONSTRUTORA ELFAVIP LTDACNPJ

ROMARIO FRANCISCO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

DERMEVAL DOS REIS PADILHA· OAB BA 19636· CPF 037.***.***-53

Reu:

RYZIA SURAMA ALVES VILAS BOAS· CPF 640.***.***-91

Outros

RYZIA SURAMA ALVES VILAS BOAS· OAB BA 13754· CPF 640.***.***-91

ROSENTINA RODRIGUES SANTANA· OAB BA 19636· CPF 037.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

R$ 139.367,17

Autor

ROMARIO FRANCISCO DE ALMEIDACPF

CONSTRUTORA ELFAVIP LTDACNPJ

EVILASIO LEALCPF

EVILASIO LEALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

+ 1 outros

Reu

JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELOCPF

ROMARIO FRANCISCO DE ALMEIDACPF

EVILASIO LEALCNPJ

EVILASIO LEALCPF

CONSTRUTORA ELFAVIP LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RYZIA SURAMA ALVES VILAS BOAS· CPF 640.***.***-91

Autor:

DERMEVAL DOS REIS PADILHA· OAB BA 19636· CPF 037.***.***-53

Reu:

DERMEVAL DOS REIS PADILHA· OAB BA 19636· CPF 037.***.***-53

Reu:

RYZIA SURAMA ALVES VILAS BOAS· CPF 640.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/12/2013

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (09/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FRUTIAGRO COMERCIO PRODUCAO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI LTDA

RODRIGO JUSTO LEALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB AC 4251· CPF 005.***.***-93

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB AC 004251· CPF 005.***.***-93

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB AC 004251· CPF 005.***.***-93

Reu:

JOEL LUIZ NOVELLETTO· OAB SC 029616· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Petição (24/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

15/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO JUSTO LEALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ESPINOSA DA CRUZ· OAB RS 093985· CPF 912.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR ESPINOSA DA CRUZ· OAB RS 093985· CPF 912.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO JUSTO LEALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ESPINOSA DA CRUZ· OAB RS 093985· CPF 912.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR ESPINOSA DA CRUZ· OAB RS 093985· CPF 912.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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