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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA EVOLUTA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SCCNPJ

Outros

MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA· OAB SC 020108· CPF 017.***.***-18

HERLON ADALBERTO RECH· OAB SC 020817· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 113.595,41

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 113.595,41

Autor

INSTITUTO EVOLUTACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES· OAB SP 391292· CPF 377.***.***-03

Autor:

NATHAN FRASNELLI LORENZETI· OAB SP 452495· CPF 450.***.***-69

Reu:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

Último movimento: Acórdão registrado (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

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