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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 2.746,82

Autor

EXAME ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Reu

BEM FATTO TRANSPORTES LTDACNPJ

DANIELLE BERGAMOCPF

EUCLIDES FAVRETTOCPF

Advogados

Autor:

MARIA IARA CABRAL GUEDES· OAB RS 115954· CPF 697.***.***-00

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Autor:

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA· OAB RS 084425· CPF 004.***.***-06

Autor:

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ· OAB RS 131859· CPF 033.***.***-42

Autor:

RAMON TABOSA PINTO· OAB RS 135627· CPF 069.***.***-52

Reu:

DENIS JORGE ACCO· OAB RS 011336· CPF 089.***.***-72

Reu:

DENIS RICIERI SCHMITZ ACCO· OAB RS 097096· CPF 028.***.***-83

Reu:

PEDRO ADAMI GHIDINI· OAB RS 097068· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283 (19/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2018

Distribuição

29/07/2018

Valor

R$ 11.057,43

Autor

EXAME - ASSESSORIA & TREINAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO REIS RIBEIRO· OAB RO 1659· CPF 614.***.***-04

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/03/2021 23:59:59. (18/03/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 11.057,43

Autor

CLARO S.A.CPF

EXAME - ASSESSORIA & TREINAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

EXAME - ASSESSORIA & TREINAMENTO LTDA - EPPCNPJ

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Autor:

RODRIGO REIS RIBEIRO· OAB RO 1659· CPF 614.***.***-04

Reu:

RODRIGO REIS RIBEIRO· OAB RO 1659· CPF 614.***.***-04

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/03/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 924.120,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/ROCNPJ

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

EXAME - ASSESSORIA & TREINAMENTO LTDA - EPPCNPJ

WHANDERLEY DA SILVA COSTACPF

SIDNEI PESSOACPF

VIVIANI MIOTOCPF

KATIA COSMO DE MELOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO REIS RIBEIRO· OAB RO 1659· CPF 614.***.***-04

Reu:

WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA· OAB RO 3716· CPF 704.***.***-10

Reu:

LAURO FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB RO 6797· CPF 611.***.***-04

Reu:

RONI ARGEU PIGOZZO· OAB RO 9486· CPF 219.***.***-34

Reu:

ROSANA PATRICIA PEGO DE FREITAS· OAB RO 8286· CPF 861.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 924.120,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/ROCNPJ

Reu

JAIR MIOTTO JUNIORCPF

VIVIANI MIOTTO

KATIA COSMO DE MELO

SONIA FELIX DE PAULA MACIELCPF

MAURO REVEILLEAU JUNIOR

+ 7 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 4636· CPF 642.***.***-68

Reu:

JOSE ASSIS DOS SANTOS· OAB RO 2591· CPF 272.***.***-53

Reu:

GABRIELA NAKAD DOS SANTOS· OAB RO 7924· CPF 010.***.***-77

Reu:

LAURO FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB RO 6797· CPF 611.***.***-04

Reu:

RODRIGO REIS RIBEIRO· OAB RO 1659· CPF 614.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

AGEP- ASSESSORIA, GESTAO E PLANEJAMENTO PUBLICO LTDA

DIRCIRENE SOUZA DE FARIAS PESSOACPF

EXAME - ASSESSORIA & TREINAMENTO LTDA - EPP

JAIR MIOTTO JUNIORCPF

JULIANE GALVÃO COSTACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB RO 3926· CPF 191.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 4636· CPF 642.***.***-68

Reu:

RONI ARGEU PIGOZZO· OAB RO 9486· CPF 219.***.***-34

Reu:

JULIANA MAIA RATTI· OAB RO 3280· CPF 469.***.***-87

Reu:

WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA· OAB RO 3716· CPF 704.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

AGEP- ASSESSORIA, GESTAO E PLANEJAMENTO PUBLICO LTDA

DIRCIRENE SOUZA DE FARIAS PESSOACPF

EXAME - ASSESSORIA & TREINAMENTO LTDA - EPP

JAIR MIOTTO JUNIORCPF

JULIANE GALVÃO COSTACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB RO 3926· CPF 191.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 4636· CPF 642.***.***-68

Reu:

RONI ARGEU PIGOZZO· OAB RO 9486· CPF 219.***.***-34

Reu:

JULIANA MAIA RATTI· OAB RO 3280· CPF 469.***.***-87

Reu:

WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA· OAB RO 3716· CPF 704.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7002593-29.2016.8.22.0002. AUTOR: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO e outros REU: JAIR MIOTTO JUNIOR e outros (11) Advogados do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES - RO4636, JOSE ASSIS DOS SANTOS - RO2591 Advogados do(... (24/03/2026)

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