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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 1.451.157,82

Autor

CONDUTRAN CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

EXAMED LTDACNPJ

MEDCAR CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

MEDICTRANS CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDA - MECNPJ

MEDTRANSITO CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO· OAB PA 21028· CPF 920.***.***-34

Autor:

LUCIANA FLEXA DA SILVA· OAB PA 23662· CPF 853.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.451.157,82

Autor

MEDTRANSITO CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

MEDICTRANS CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDA - MECNPJ

MEDCAR CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

EXAMED LTDACNPJ

CONDUTRAN CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

TRANSMED CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDA - EPPCNPJ

TRANSITMED CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

MEDTRANSITO CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

MEDICTRANS CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDA - MECNPJ

MEDCAR CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO· OAB PA 21028· CPF 920.***.***-34

Autor:

LUCIANA FLEXA DA SILVA· OAB PA 23662· CPF 853.***.***-68

Reu:

LUCIANA FLEXA DA SILVA· OAB PA 23662· CPF 853.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO· OAB PA 21028· CPF 920.***.***-34

Último movimento: Recurso Especial não admitido (26/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 998,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CONDUTRAN CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

EXAMED LTDACNPJ

MEDCAR CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

MEDICTRANS CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDA - MECNPJ

MEDTRANSITO CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUCIANA FLEXA DA SILVA· OAB PA 23662· CPF 853.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO· OAB PA 21028· CPF 920.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (26/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ADELE GIANNATTASIO DECOSSAU

DORIVAL JOSé DECOUSSAUCPF

MAXXILAB EXAMES LABORATORIAIS LTDA.

NARA MARIA RIBEIRO DECOUSSAUCPF

WILSON MAURICIO DECOUSSAUCPF

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Autor:

MILENE DOS REIS CATANZARO NUNES· OAB SP 243288· CPF 257.***.***-07

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

MILENE DOS REIS CATANZARO NUNES· OAB SP 243288· CPF 257.***.***-07

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Recuperação JudicialSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 17.102,72

Último movimento: Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 26) (23/02/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Recuperação JudicialSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 17.102,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARLI SOARES DE FREITAS BASILIO· OAB SP 87584· CPF 066.***.***-35

Autor:

AYLTON CESAR GRIZI OLIVA· CPF 101.***.***-00

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

AYLTON CESAR GRIZI OLIVA· CPF 101.***.***-00

Reu:

VERGINIA GIMENES DA ROCHA COLOMBO· OAB SP 281961· CPF 274.***.***-95

Reu:

MILENE DOS REIS CATANZARO NUNES· OAB SP 243288· CPF 257.***.***-07

Reu:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (04/02/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Recuperação JudicialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZETE OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

DORIVAL JOSE DECOUSSAUCPF

MAXXILAB EXAMES LABORATORIAIS LTDA

WILSON MAURICIO DECOUSSAUCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Autor:

MILENE DOS REIS CATANZARO NUNES· OAB SP 243288· CPF 257.***.***-07

Reu:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

MILENE DOS REIS CATANZARO NUNES· OAB SP 243288· CPF 257.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040700332418900000169584641?instancia=3 (08/04/2026)

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