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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 1.451.157,82

Autor

CONDUTRAN CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

EXAMED LTDACNPJ

MEDCAR CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

MEDICTRANS CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDA - MECNPJ

MEDTRANSITO CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO· OAB PA 21028· CPF 920.***.***-34

Autor:

LUCIANA FLEXA DA SILVA· OAB PA 23662· CPF 853.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.451.157,82

Autor

MEDTRANSITO CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

MEDICTRANS CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDA - MECNPJ

MEDCAR CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

EXAMED LTDACNPJ

CONDUTRAN CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

TRANSMED CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDA - EPPCNPJ

TRANSITMED CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

MEDTRANSITO CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

MEDICTRANS CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDA - MECNPJ

MEDCAR CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO· OAB PA 21028· CPF 920.***.***-34

Autor:

LUCIANA FLEXA DA SILVA· OAB PA 23662· CPF 853.***.***-68

Reu:

LUCIANA FLEXA DA SILVA· OAB PA 23662· CPF 853.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO· OAB PA 21028· CPF 920.***.***-34

Último movimento: Recurso Especial não admitido (26/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 998,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CONDUTRAN CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

EXAMED LTDACNPJ

MEDCAR CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

MEDICTRANS CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDA - MECNPJ

MEDTRANSITO CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUCIANA FLEXA DA SILVA· OAB PA 23662· CPF 853.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO· OAB PA 21028· CPF 920.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 174084565 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FELIPE EMERSON SOUSA DA SILVACPF

Reu

EXAME. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REBEKA FONTENELE DE MESQUITA· OAB CE 47395· CPF 036.***.***-10

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

Y. R. A.

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.A.

EXAME. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

LUIS OTAVIO DE CASTRO GALLELO· OAB SP 361761· CPF 329.***.***-09

Autor:

BRUNO DE SOUZA MIGUEL· OAB DF 62098· CPF 055.***.***-61

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

LUIS OTAVIO DE CASTRO GALLELO· OAB SP 361761· CPF 329.***.***-09

Reu:

BRUNO DE SOUZA MIGUEL· OAB DF 62098· CPF 055.***.***-61

Último movimento: Definitivo (05/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 31.396,75

Autor

WELITON DOURISBOURE VIANACPF

Reu

EMPRESA IBMEC EDUCACIONAL LTDACPF

EXAME LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MORAES DE PAULA· OAB RJ 211052· CPF 108.***.***-96

Autor:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 31.396,75

Autor

WELITON DOURISBOURE VIANACPF

Reu

EMPRESA IBMEC EDUCACIONAL LTDACPF

EXAME LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MORAES DE PAULA

Autor:

KAROL FRANCO DE BARROS

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258

Último movimento: [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WELITON DOURISBOURE VIANACPF

Reu

EMPRESA IBMEC EDUCACIONAL LTDA

EXAME LTDA

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

TIAGO MORAES DE PAULA· OAB RJ 211052· CPF 108.***.***-96

Autor:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

TIAGO MORAES DE PAULA· OAB RJ 211052· CPF 108.***.***-96

Reu:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Definitivo (30/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WELITON DOURISBOURE VIANACPF

Reu

EMPRESA IBMEC EDUCACIONAL LTDA

EXAME LTDA

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

TIAGO MORAES DE PAULA· OAB RJ 211052· CPF 108.***.***-96

Autor:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

TIAGO MORAES DE PAULA· OAB RJ 211052· CPF 108.***.***-96

Reu:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório (26/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 31.396,74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 31.396,74

Autor

DERLAN MARTINS DE SOUSA SOARESCPF

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.ACPF

EXAME. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Autor:

TIAGO MORAES DE PAULA· OAB RJ 211052· CPF 108.***.***-96

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 25.931,04

Autor

CRISTIAN ROGERIO PONCINICPF

Reu

EXAME. LTDA.CNPJ

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Autor:

TIAGO MORAES DE PAULA· OAB RJ 211052· CPF 108.***.***-96

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 25.931,04

Autor

LETICIA PAGELCPF

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDACPF

EXAME. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Autor:

TIAGO MORAES DE PAULA· OAB RJ 211052· CPF 108.***.***-96

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 (02/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 28.140,15

Autor

ISABELA SANEY RODRIGUES VERNASCHICPF

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDACPF

EXAME. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Autor:

TIAGO MORAES DE PAULA· OAB RJ 211052· CPF 108.***.***-96

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

Reu:

ISABELLA ROSSATO PANDINI· OAB SP 444976· CPF 445.***.***-21

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 27.753,00

Autor

ANDREA MARINI BEVILAQUACPF

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDACPF

EXAME. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Autor:

TIAGO MORAES DE PAULA· OAB RJ 211052· CPF 108.***.***-96

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Outros

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

FERNANDO CAVALCANTE DE CARVALHO BEZERRA DE ARAUJO· OAB RJ 156589· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de outros anexos (20/03/2026)

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