EXATAS CONCURSOS LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON LUIZ DA SILVA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA ISABELA MENEZES MARTINS· OAB PR 113448· CPF 080.***.***-02

Autor:

ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO· OAB RJ 78884· CPF 293.***.***-15

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARIA ISABELA MENEZES MARTINS· OAB PR 113448· CPF 080.***.***-02

Reu:

ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO· OAB RJ 78884· CPF 293.***.***-15

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA ADVOGADO: MARIA ISABELA MENEZES MARTINS OAB/PR-113448 Relator: MANOEL TAVARES CAVALCANTI TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, negando-lhe provimento, mantida a sentença integralmente, por seus pr... (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON LUIZ DA SILVA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA ISABELA MENEZES MARTINS· OAB PR 113448· CPF 080.***.***-02

Autor:

ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO· OAB RJ 78884· CPF 293.***.***-15

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARIA ISABELA MENEZES MARTINS· OAB PR 113448· CPF 080.***.***-02

Reu:

ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO· OAB RJ 78884· CPF 293.***.***-15

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA ADVOGADO: MARIA ISABELA MENEZES MARTINS OAB/PR-113448 Relator: MANOEL TAVARES CAVALCANTI TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, negando-lhe provimento, mantida a sentença integralmente, por seus pr... (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687· CPF 111.***.***-81

Autor:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO· OAB MG 149572· CPF 070.***.***-00

Reu:

MARIA ISABELA MENEZES MARTINS· CPF 080.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO em 12/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRISCILA BRITES MOREIRACPF

Reu

EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - MECNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687· CPF 111.***.***-81

Autor:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO· OAB MG 149572· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEX SOUZA DA SILVACPF

Reu

EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - MECNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687· CPF 111.***.***-81

Autor:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO· OAB MG 149572· CPF 070.***.***-00

Reu:

MARIA ISABELA MENEZES MARTINS· CPF 080.***.***-02

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - VRE03VCIV -> TJRJ (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEX SOUZA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687· CPF 111.***.***-81

Autor:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO· OAB MG 149572· CPF 070.***.***-00

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

MARIA ISABELA MENEZES MARTINS· CPF 080.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos com revisão de autuação - 1VPSEC -> Gab.DesPedroSALemos (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEX SOUZA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687· CPF 111.***.***-81

Autor:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO· OAB MG 149572· CPF 070.***.***-00

Reu:

MARIA ISABELA MENEZES MARTINS· CPF 080.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - MECNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687· CPF 111.***.***-81

Autor:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO· OAB MG 149572· CPF 070.***.***-00

Reu:

MARIA ISABELA MENEZES MARTINS· CPF 080.***.***-02

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENAN WALLACE DA SILVA PEREIRACPF

Reu

EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687· CPF 111.***.***-81

Autor:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO· OAB MG 149572· CPF 070.***.***-00

Reu:

MARIA ISABELA MENEZES MARTINS· CPF 080.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANILO FERNANDO DA SILVA ROCHACPF

Reu

EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - MECNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687· CPF 111.***.***-81

Autor:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO· OAB MG 149572· CPF 070.***.***-00

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado definitivamente (16/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME

Reu

DANILO FERNANDO DA SILVA ROCHA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANILO FERNANDO DA SILVA ROCHACPF

Reu

EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - MECNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687· CPF 111.***.***-81

Autor:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO· OAB MG 149572· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Publicado Notificação em 13/10/2025. (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO BATISTA MENDONCACPF

Reu

EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - MECNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687· CPF 111.***.***-81

Autor:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO· OAB MG 149572· CPF 070.***.***-00

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2025 23:59. (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS VINICIOS FREITAS SOUZACPF

Reu

EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - MECNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687· CPF 111.***.***-81

Autor:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO· OAB MG 149572· CPF 070.***.***-00

Reu:

MARIA ISABELA MENEZES MARTINS· CPF 080.***.***-02

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUGO MATEUS DE CARVALHO PAMPLONA DE SENA DUARTECPF

Reu

EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687· CPF 111.***.***-81

Autor:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO· OAB MG 149572· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (08/08/2025)

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