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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 7.267,00

Autor

JOSENICE DA SILVA PRAIACPF

Reu

EXCELLENCE BRASIL LTDACNPJ

Outros

RENATO MACEDO TANTOW DO ROSARIO· OAB RJ 252853· CPF 129.***.***-08

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 28.620,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

THIAGO HENRIQUE RIBEIRO LEITECPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

ELIENAI FERREIRA DE SOUSA

Reu:

ELIASAFE MARTINS CAMPOS· OAB MG 173324

Último movimento: Transitado em Julgado (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

THIAGO HENRIQUE RIBEIRO LEITECPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

ELIENAI FERREIRA DE SOUSA

Reu:

ELIASAFE MARTINS CAMPOS· OAB MG 173324

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO HENRIQUE RIBEIRO LEITE

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA· OAB SP 207013· CPF 197.***.***-79

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

ELIENAI FERREIRA DE SOUSA· OAB MG 161256· CPF 107.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA· OAB SP 207013· CPF 197.***.***-79

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ELIENAI FERREIRA DE SOUSA· OAB MG 161256· CPF 107.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO HENRIQUE RIBEIRO LEITE

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA· OAB SP 207013· CPF 197.***.***-79

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

ELIENAI FERREIRA DE SOUSA· OAB MG 161256· CPF 107.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA· OAB SP 207013· CPF 197.***.***-79

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ELIENAI FERREIRA DE SOUSA· OAB MG 161256· CPF 107.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5128385-39.2018.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: BANCO ITAU UNIBANCO S/A Avenida... (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 534.687,48

Autor

BRASIL EXCELLENCE COMERCIAL E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

CHARLES RENATO VIEIRA DA SILVA EIRELICNPJ

MARIA LUIZA ALFAR MONTERO DA SILVA EIRELICNPJ

BRIGHT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.CNPJ

CHARLES RENATO VIEIRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

RODOLFO GARCIA SALMAZO· OAB SP 395298· CPF 068.***.***-22

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL EXCELLENCE COMERCIAL E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

CHARLES RENATO VIEIRA DA SILVA EIRELICNPJ

MARIA LUIZA ALFAR MONTERO DA SILVA EIRELICNPJ

BRIGHT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.CNPJ

CHARLES RENATO VIEIRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO GARCIA SALMAZO· OAB SP 395298· CPF 068.***.***-22

Autor:

ASSIONE SANTOS· OAB SP 283602· CPF 491.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 534.687,48

Autor

BRASIL EXCELLENCE COMERCIAL E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

CHARLES RENATO VIEIRA DA SILVA EIRELICNPJ

MARIA LUIZA ALFAR MONTERO DA SILVA EIRELICNPJ

BRIGHT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.CNPJ

CHARLES RENATO VIEIRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO GARCIA SALMAZO· OAB SP 395298· CPF 068.***.***-22

Autor:

ASSIONE SANTOS· OAB SP 283602· CPF 491.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 13.224,08

Autor

RRAN CONVENIENCIA BUTANTA LTDA.CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL BS NPCNPJ

BRASIL EXCELLENCE COMERCIAL E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ESTEVES ROSSINI· OAB SP 309311· CPF 362.***.***-82

Autor:

CELIO DE MELO ALMADA NETO· OAB SP 163834· CPF 255.***.***-06

Reu:

JULIET MATTOS DE CARVALHO· OAB SP 369130· CPF 385.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 36.740,00

Autor

HOTEL BOURBON FOZ DE IGUACU LTDACPF

Reu

BRASIL EXCELLENCE COMERCIAL E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB PR 791

Autor:

LEONARDO LUIZ PAMPLONA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 16.461,34

Autor

NH10 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BRASIL EXCELLENCE COMERCIAL E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL BS NPCNPJ

Advogados

Autor:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Reu:

JULIET MATTOS DE CARVALHO· OAB SP 369130· CPF 385.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 10.500,73

Autor

SUPERMERCADO MINI PRECO DO RIO BRANCO LTDACNPJ

Reu

BRASIL EXCELLENCE COMERCIAL E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA TRAVASSOS DOS SANTOS REIS· OAB SP 179677· CPF 176.***.***-70

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 14.844,57

Autor

DANIELA KLEINCPF

Reu

VALMIR FRANCISCO DA SILVACPF

BRASIL EXCELLENCE COMERCIAL E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB SP 296620· CPF 012.***.***-19

Autor:

DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB BA 44745· CPF 057.***.***-74

Reu:

BRUNO DE CARVALHO SILVA· OAB SP 422958· CPF 406.***.***-29

Reu:

ALAMO SABINO GONCALVES DE SOUSA LUZ· OAB SP 453845· CPF 360.***.***-46

Reu:

EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA· OAB SP 207013· CPF 197.***.***-79

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (19/01/2026)

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