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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EXCELSIOR ALIMENTOS SA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EXCELSIOR ALIMENTOS SA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02 (15/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EXCELSIOR ALIMENTOS SA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EXCELSIOR ALIMENTOS SA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Equiparação/IsonomiaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO RODRIGO HAASCPF

JUNIOR MAURICIO DE BRITOCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

EXCELSIOR ALIMENTOS SA.

Advogados

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Autor:

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI· OAB RS 57215· CPF 802.***.***-20

Reu:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Reu:

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI· OAB RS 57215· CPF 802.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EXCELSIOR ALIMENTOS SA. (15/04/2026)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 42.400,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. ROGÉRIO PEREIRA DA COSTA· OAB RS 28783· CPF 413.***.***-25

Reu:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Reu:

LAURA TASSINARI BANDINELLI· OAB RS 120324· CPF 036.***.***-89

Reu:

BETINA KIPPER· OAB RS 38508· CPF 540.***.***-15

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (11/02/2026)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 42.400,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Reu:

DR. ROGÉRIO PEREIRA DA COSTA· OAB RS 28783· CPF 413.***.***-25

Último movimento: Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (06/01/2026)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 42.400,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Autor:

DR. ROGÉRIO PEREIRA DA COSTA· OAB RS 28783· CPF 413.***.***-25

Reu:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Reu:

DR. ROGÉRIO PEREIRA DA COSTA· OAB RS 28783· CPF 413.***.***-25

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/02/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EXCELSIOR ALIMENTOS SA.

Reu

CRISTINA PIRES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Autor:

DR. ROGÉRIO PEREIRA DA COSTA· OAB RS 28783· CPF 413.***.***-25

Reu:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Reu:

DR. ROGÉRIO PEREIRA DA COSTA· OAB RS 28783· CPF 413.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (INTERESSADO)

DIRETOR-SUPERINTENDENTE - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL - PORTO ALEGRE (INTERESSADO)

DIRETOR-SUPERINTENDENTE - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/RS - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (INTERESSADO)

EXCELSIOR ALIMENTOS SA (AGRAVANTE)

Reu

FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (AGRAVADO)

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2160739/RS (2024/0282279-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: EXCELSIOR ALIMENTOS SA ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO CHILO - SP221616 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI AGRAVADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA - DF037996 INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO INTERESSADO: DIRETOR-SUPERINTEN... (13/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (INTERESSADO)

DIRETOR-SUPERINTENDENTE - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL - PORTO ALEGRE (INTERESSADO)

DIRETOR-SUPERINTENDENTE - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/RS - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (INTERESSADO)

EXCELSIOR ALIMENTOS SA (AGRAVANTE)

Reu

FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (AGRAVADO)

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (13/03/2025)

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