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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2001

Distribuição

30/03/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

EXPEDITO FELIPE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Administração PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2001

Distribuição

30/03/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

EXPEDITO FELIPE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: EXPEDITO FELIPE SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ERICO XAVIER LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm cará... (02/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 32.000,00

Autor

EXPEDITO FELIPE PEIXOTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

MARCÍLIO MESQUITA DE GÓES· OAB RN 3265· CPF 638.***.***-68

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 32.000,00

Autor

EXPEDITO FELIPE PEIXOTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 25.379,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 25.379,00

Autor

EXPEDITO FELIPE PEIXOTOCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.

BANCO BGN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (05/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 22.508,00

Autor

EXPEDITO FELIPE PEIXOTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Autor:

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

Reu:

MARCÍLIO MESQUITA DE GÓES· OAB RN 3265· CPF 638.***.***-68

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Juntada de alvará recebido (10/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2022

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 22.508,00

Autor

EXPEDITO FELIPE PEIXOTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (04/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 11.080,72

Autor

EXPEDITO FELIPE PEIXOTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO· OAB RN 17960· CPF 099.***.***-69

Autor:

FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO· OAB RN 19829· CPF 705.***.***-50

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETOCPF

PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO· OAB RN 17960· CPF 099.***.***-69

Autor:

FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO· OAB RN 19829· CPF 705.***.***-50

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO· OAB RN 17960· CPF 099.***.***-69

Reu:

FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO· OAB RN 19829· CPF 705.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (14/01/2026)

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