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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 20.292,64

Autor

MAISA MANOELA MAGALHAES DOS SANTOSCPF

Reu

MORENA BRAZIL EXPORTER LTDACNPJ

Outros

DEIVISON DOS SANTOS SILVA· OAB BA 66367· CPF 070.***.***-69

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 10.231,60

Autor

ALINE MARIA DE BRITOCPF

Reu

MORENA BRAZIL EXPORTER LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Outros

UANDERSON NUNES PEREIRA· OAB GO 209986

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 62192

FLAVIO RUBENS DE CAMPOS· OAB GO 208035

DONILO BAHIA DE PAULA· OAB GO 32081· CPF 007.***.***-42

Último movimento: Processo Arquivado (14/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MARIA DE BRITO

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

DONILO BAHIA DE PAULA· OAB GO 32081· CPF 007.***.***-42

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Autor:

UANDERSON NUNES PEREIRA· OAB GO 209986

Autor:

FLAVIO RUBENS DE CAMPOS· OAB GO 208035

Reu:

DONILO BAHIA DE PAULA· OAB GO 32081· CPF 007.***.***-42

Reu:

UANDERSON NUNES PEREIRA· OAB MG 209986· CPF 076.***.***-71

Reu:

FLAVIO RUBENS DE CAMPOS· OAB MG 208035· CPF 118.***.***-03

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Reu:

UANDERSON NUNES PEREIRA· OAB GO 209986

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 10.320,00

Autor

CAROLINA RODRIGUES COSTA ROCHACPF

Reu

MORENA BRAZIL EXPORTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CEZARIO ALVES· OAB RJ 166818· CPF 109.***.***-48

Autor:

DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA· OAB RJ 173398· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA RODRIGUES COSTA ROCHACPF

Reu

MORENA BRAZIL EXPORTER LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO CEZARIO ALVES· OAB RJ 166818· CPF 109.***.***-48

Autor:

DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA· OAB RJ 173398· CPF 059.***.***-30

Reu:

BRUNO CEZARIO ALVES· OAB RJ 166818· CPF 109.***.***-48

Reu:

DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA· OAB RJ 173398· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (31/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 8.209,84

Autor

SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA CANTANHEDECPF

Reu

MORENA BRAZIL EXPORTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 228568· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 20.297,50

Autor

MARCELA CORDEIRO GOMESCPF

Reu

MORENA BRAZIL EXPORTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL BARCELOS BARROS· OAB RJ 199646· CPF 115.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 10.315,80

Autor

ROSELI OLIVEIRA PELUZIO DE REZENDECPF

Reu

MORENA BRAZIL EXPORTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZINHA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 189378· CPF 001.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOP WORLD IMPORTER EXPORTER LTDACPF

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

WALDEMARIO CAETANO NETO· OAB ES 028774· CPF 103.***.***-85

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/01/2026)

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