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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2000

Distribuição

10/02/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR BAIA DE ABREUCPF

EXPORTADORA CUTIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2001

Distribuição

26/01/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

EXPORTADORA CUTIA LTDACNPJ

ALDENORA MACIEL DE ABREUCPF

JOAO DE DEUS ALMEIDA DE ABREUCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2022)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

R$ 20.400,00

Autor

ESPOLIO DE MARIO DA SILVA BARRIGA

BOANEIS GOMES SANTOSCPF

IRACI ALVES DA SILVACPF

CLEIA GOMES FORTUNATO

JOSE FERREIRA HAICKCPF

+ 11 outros

Reu

JOSE CONCEICAO

GENEVANDOCPF

EDSON VILHENA DIASCPF

FRANCISCO DE ASSIS LOPES CAMPOSCPF

CLEIA GOMES FORTUNATO

+ 16 outros

Advogados

Autor:

KAREM ELLEN CUTRIM HOLANDA· OAB AP 4122· CPF 020.***.***-70

Autor:

LUCIA MARIA LIMA DE ANDRADE· OAB AP 512

Reu:

LUCIA MARIA LIMA DE ANDRADE· OAB AP 512

Reu:

KAREM ELLEN CUTRIM HOLANDA· OAB AP 4122· CPF 020.***.***-70

Reu:

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA· OAB AP 602

Reu:

MICHELA DA SILVA COSTA· OAB AP 1049

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (17/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 20.400,00

Autor

SUELY MONTEIRO FERREIRACPF

ALCINEI FORTUNATO DA SILVA

CELINA TELMA FERREIRA HAICKCPF

IRACI ALVES DA SILVACPF

BOANEIS GOMES SANTOSCPF

+ 10 outros

Reu

MARIO DA SILVA BARRIGACPF

MARINA DO ROSARIO TAVARESCPF

ESPOLIO DE MARIO DA SILVA BARRIGA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 20.400,00

Autor

ESPOLIO DE MARIO DA SILVA BARRIGA

Reu

ALCINEI FORTUNATO DA SILVA

FRANCISCO DE ASSIS LOPES CAMPOSCPF

BOANEIS GOMES SANTOSCPF

EDSON VILHENA DIASCPF

CELINA TELMA FERREIRA HAICKCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

KAREM ELLEN CUTRIM HOLANDA· OAB AP 4122· CPF 020.***.***-70

Reu:

LUCIA MARIA LIMA DE ANDRADE· OAB AP 512· CPF 046.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (11/11/2022)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOSIAS RANGEL ALVES FILHOCPF

Reu

JOSIAS RANGEL ALVES FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (27/06/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DANILO DA ROCHA GOMES

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

DANILO DA ROCHA GOMESCPF

DANILO DA ROCHA GOMES

Último movimento: Juntada de alteração da unidade prisional (14/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DANILO DA ROCHA GOMES

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2008

Distribuição

27/03/2008

Valor

R$ 46.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROQUE LUIZ FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

FLORENTINO APARECIDO MARTINS· OAB MT 9659· CPF 633.***.***-72

Reu:

NILSON JOSE FRANCO· OAB MT 6188· CPF 313.***.***-87

Reu:

JAIR KLASNER· OAB MT 16142· CPF 862.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (14/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JANILENE EVANGELISTA PEREIRACPF

STIC1

Reu

VALMIR GEORGE PEREIRACPF

JOAO GEORGE PEREIRACPF

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GUADALUPE

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ISOLDA SILVA PEREIRA· OAB PI 10657· CPF 033.***.***-60

Reu:

ISOLDA SILVA PEREIRA· OAB PI 10657· CPF 033.***.***-60

Reu:

JAIRO DE SOUSA LIMA· OAB PI 8222· CPF 600.***.***-51

Reu:

ICLIS DE MOURA SOUSA· OAB PI 16109· CPF 051.***.***-95

Reu:

RENAN COSTA VIEIRA SOARES· OAB PI 16681· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (17/12/2024)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJOCPF

STIC1

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

STIC2

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de outros documentos (05/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON BONFIM VIEIRACPF

RICHARLES SOARES PAIVA

LUCIANO DO NASCIMENTO VASCONCELOSCPF

ADRIANO TEIXEIRA ARAUJOCPF

EVERTON GOMES SILVA

+ 1 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 7236· CPF 204.***.***-00

Autor:

WALDECIR BRITO DA SILVA· OAB RO 6015· CPF 589.***.***-34

Autor:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 2853· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/01/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

24/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA - DPERO

Reu

JOAO ANTONIO DA SILVA SANTOS

LUCIANO DO NASCIMENTO VASCONCELOS

RICHARLES SOARES PAIVACPF

Advogados

Reu:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 2853· CPF 043.***.***-02

Reu:

WALDECIR BRITO DA SILVA· OAB RO 6015· CPF 589.***.***-34

Reu:

EDINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 7236· CPF 204.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA - DPERO

Reu

JOAO ANTONIO DA SILVA SANTOS

LUCIANO DO NASCIMENTO VASCONCELOS

RICHARLES SOARES PAIVACPF

Advogados

Reu:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 2853· CPF 043.***.***-02

Reu:

WALDECIR BRITO DA SILVA· OAB RO 6015· CPF 589.***.***-34

Reu:

EDINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 7236· CPF 204.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia - ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ABSOLVIDO: EVERTON GOMES SILVA, RICHARLES SOARES PAIVA, JOAO ANTONIO DA SILVA SANTOS, LUCIANO DO NASCIMENTO VASCONCELOS, ADRIANO TEIXEIRA ARAUJO, ANDERSON BONFIM VIEIRA DECISÃO 3ª Vara Criminal de Porto Velho Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/R... (07/08/2025)

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