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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

O MUNICIPIO DE PARIPIRANGA/BA

Reu

ITAU UNIBANCO

PLACAS EXPRESS - COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Autor:

SAMARA LOBO DA SILVA· OAB BA 22712

Autor:

ITAMAR LOBO DA SILVA· OAB BA 19698· CPF 667.***.***-91

Autor:

JOAO JOSE ANDRADE GOMES· OAB BA 42821· CPF 036.***.***-41

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

O MUNICIPIO DE PARIPIRANGA/BA

MUNICIPIO DE PARIPIRANGACNPJ

Reu

PLACAS EXPRESS - COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO

Advogados

Autor:

ANDRE DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Autor:

SAMARA LOBO DA SILVA· OAB BA 22712· CPF 001.***.***-12

Autor:

ITAMAR LOBO DA SILVA· OAB BA 19698· CPF 667.***.***-91

Autor:

JOAO JOSE ANDRADE GOMES· OAB BA 42821· CPF 036.***.***-41

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 96.212,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BUREAU EXPRESS COMUNICACAO VISUAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 163.425,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BUREAU EXPRESS COMUNICACAO VISUAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 40.081,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BUREAU EXPRESS COMUNICACAO VISUAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 53.599,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BUREAU EXPRESS COMUNICACAO VISUAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Reu

BUREAU EXPRESS COMUNICACAO VISUAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 7.855,90

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Reu

BUREAU EXPRESS COMUNICACAO VISUAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BUREAU EXPRESS COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 21/10/2021 23:59. (22/10/2021)

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