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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 161.534,81

Reu

RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

AICAR SAUMA NETO· OAB PA 26358· CPF 775.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 161.534,81

Autor

RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

AICAR SAUMA NETO· OAB PA 26358· CPF 775.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Anulação de Débito FiscalCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 911.226,08

Autor

IVO RINALDI & CIA LTDA - EPPCNPJ

RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

R. M. CERQUEIRA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DO CECOMT - CARAJAS

Advogados

Autor:

CAIO SALIM SOARES CHADY· OAB PA 31591· CPF 926.***.***-30

Autor:

JAMYLLE REGINA DE MELO VERGOLINO· OAB PA 36908· CPF 018.***.***-21

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 22.010,71

Autor

RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 22.010,71

Autor

RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Advogados

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Último movimento: Juntada de certidão (23/06/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARAGUAIA LOCACOES E EXPRESS LTDACNPJ

Reu

ILUMISOL IMPORTACAO E EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

RENAN LUIS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEX DA COSTA CASTRO· OAB TO 8006· CPF 029.***.***-17

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7 (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialMonitória

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/07/2026)

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