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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2003

Distribuição

16/05/2003

Valor

R$ 3.193.792,76

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NORIVAL CAETANO PEREIRACPF

CRISTIANE RITO PAESCPF

EXPRESSO DAVID LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GERSON BELLANI· OAB SP 102202· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NORIVAL CAETANO PEREIRACPF

CRISTIANE RITO PAESCPF

EXPRESSO DAVID LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EXPRESSO DAVID LTDA - MECNPJ

CRISTIANE RITO PAESCPF

NORIVAL CAETANO PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2002

Distribuição

11/03/2002

Valor

R$ 1.006.727,06

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NORIVAL CAETANO PEREIRACPF

CRISTIANE RITO PAESCPF

EXPRESSO DAVID LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GERSON BELLANI· OAB SP 102202· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EXPRESSO DAVID LTDA - MECNPJ

JOAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

CRISTIANE RITO PAESCPF

NORIVAL CAETANO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GERSON BELLANI· OAB SP 102202· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

NORIVAL CAETANO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GERSON BELLANI· OAB SP 102202· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: EXPRESSO DAVID LTDA - ME, CRISTIANE RITO PAES, NORIVAL CAETANO PEREIRA Advogado do(a) REU: GERSON BELLANI - SP102202 D E S P A C H O Proceda a Secretaria a retificação da classe processual para execução fiscal. Após, ao arquivo findo. Cumpra-se. SãO PAULO, 25 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0005759-33.2002.4.03.6182 / 8ª... (26/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

II/ Imposto sobre ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2002

Distribuição

13/03/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

NORIVAL CAETANO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GERSON BELLANI· OAB SP 102202· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2003

Distribuição

13/08/2003

Valor

R$ 7.643,95

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

EXPRESSO BOIADEIRO DAVID LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

AILTON LUCIANO DOS SANTOS· OAB MS 4105· CPF 172.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/08/2024)

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