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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RONALDO CORREIA DO ROSARIOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER DA COSTA RODRIGUES· OAB ES 22434· CPF 090.***.***-38

Autor:

EZEQUIAS CORREIA DO ROSARIO· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri cancelada para 04/02/2025 08:30 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua. (22/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL DO ROSARIO CARDOSO

MARCIO JOSE SILVEIRA PANTOJA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/09/2023)

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