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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 13.017,11

Autor

EZEQUIEL SOUSA LOBOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

NELIANA FRAGA DE SOUSA· OAB GO 21804

Autor:

VICTOR MATHEUS GADELHA DE ALMEIDA· OAB GO 59800

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Outros

ARTHUR FRAGA GUIMARAES· OAB GO 47980· CPF 009.***.***-32

WELTON MARDEN DE ALMEIDA· OAB GO 14087· CPF 554.***.***-04

THIAGO FRAGA GUIMARAES· OAB GO 43278· CPF 009.***.***-99

WILIAN FRAGA GUIMARÃES· OAB GO 11293· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Intimação Lida (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOURIVAL SILVA CONCEICAO

FRANCISCO RODRIGUES DE MIRANDA

JORGE BARBOSA FRANCA

EDILBERTO SANTOS MACHADO

ATAIDE JOSE RODRIGUES

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVINO DE ALENCAR BARROS· OAB BA 29233· CPF 015.***.***-07

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Autor:

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO· OAB BA 13774· CPF 548.***.***-00

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOURIVAL SILVA CONCEICAO

FRANCISCO RODRIGUES DE MIRANDA

JORGE BARBOSA FRANCA

EDILBERTO SANTOS MACHADO

ATAIDE JOSE RODRIGUES

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVINO DE ALENCAR BARROS· OAB BA 29233· CPF 015.***.***-07

Autor:

CLARA IGLESIAS PIMENTEL GARCIA· CPF 054.***.***-65

Autor:

MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA· OAB BA 24717· CPF 832.***.***-20

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EZEQUIAS GUIMARAES CARDOSOCPF

JOSE CARLOS PALES SANTOSCPF

BENEVAL ASSUNCAO LEONECPF

DERMEVAL DE CARVALHO VIGAS FILHOCPF

AUGUSTO JOSE DOS SANTOS ALMEIDACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS· OAB BA 28753· CPF 019.***.***-19

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0078764-02.2011.8.05.0001. Interessado: Antonio Carlos Da Conceicao Bispo Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Interessado: Antonio Carlos Rodrigues Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Interessado: Valdinei Correia Santana Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Interessado: Hermes Goncalves Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Int... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (30/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR VARA DA FAZENDA PUBLICA

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Reu

REINALDO TAVARES GOMES

EDUARDO JOSE COSTA OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

PATRICIA SANTOS MEDINA

JOSE CARLOS APALES SANTOS

+ 14 outros

Advogados

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Reu:

RAFAEL FERREIRA COSTA· OAB BA 45891· CPF 055.***.***-26

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA· OAB BA 27794· CPF 020.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/07/2022)

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