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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada à fl. retro cópia da certidão de decurso de prazo expedida no registro 2016/0174802-5. (12/09/2025)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 9.222,78

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/08/2024)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 9.222,78

Autor

EZIO PEREIRA MOURACPF

Reu

EDSON APARECIDO ALVES CORREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2022)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 8.067,70

Autor

EZIO PEREIRA MOURACPF

Reu

SILVANA CRISTINA DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIO DONAL SPALATTI· OAB MT 23230· CPF 029.***.***-89

Autor:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Autor:

CAROLINA MONTEIRO CAMARGO· OAB MT 14694· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EZIO PEREIRA MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

VERA LUCIA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Autor:

MARIO DONAL SPALATTI· OAB MT 23230· CPF 029.***.***-89

Autor:

CAROLINA MONTEIRO CAMARGO· OAB MT 14694· CPF 023.***.***-80

Reu:

APARECIDO QUEIROZ DA SILVA· OAB MT 18345· CPF 459.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EZIO PEREIRA MOURACPF

Reu

VERA LUCIA BARBOSA

Advogados

Autor:

APARECIDO QUEIROZ DA SILVA· OAB MT 18345· CPF 459.***.***-68

Autor:

CAROLINA MONTEIRO CAMARGO· OAB MT 14694· CPF 023.***.***-80

Autor:

MARIO DONAL SPALATTI· OAB MT 23230· CPF 029.***.***-89

Autor:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Reu:

APARECIDO QUEIROZ DA SILVA· OAB MT 18345· CPF 459.***.***-68

Reu:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (19/05/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EZIO PEREIRA MOURACPF

Reu

VERA LUCIA BARBOSA

Advogados

Autor:

APARECIDO QUEIROZ DA SILVA· OAB MT 18345· CPF 459.***.***-68

Autor:

CAROLINA MONTEIRO CAMARGO· OAB MT 14694· CPF 023.***.***-80

Autor:

MARIO DONAL SPALATTI· OAB MT 23230· CPF 029.***.***-89

Autor:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Reu:

APARECIDO QUEIROZ DA SILVA· OAB MT 18345· CPF 459.***.***-68

Reu:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes requerente e requeridas para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se ainda pretendem a produção das provas solicitadas nos Ids. 136177486 e 136410163. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Emerson Lui... (18/12/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 10.321,00

Autor

EZIO PEREIRA MOURACPF

Reu

VIVIAN CASSIA FRANCO MACIEL MARTINESCPF

Advogados

Autor:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Autor:

MARIO DONAL SPALATTI· OAB MT 23230· CPF 029.***.***-89

Autor:

CAROLINA MONTEIRO CAMARGO· OAB MT 14694· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 9.399,53

Autor

EZIO PEREIRA MOURACPF

Reu

ASER AMANCIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Autor:

MARIO DONAL SPALATTI· OAB MT 23230· CPF 029.***.***-89

Autor:

CAROLINA MONTEIRO CAMARGO· OAB MT 14694· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EZIO PEREIRA MOURACPF

Reu

ASER AMANCIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO DONAL SPALATTI· OAB MT 23230· CPF 029.***.***-89

Autor:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Reu:

MARIO DONAL SPALATTI· OAB MT 23230· CPF 029.***.***-89

Reu:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 9.281,88

Autor

EZIO PEREIRA MOURACPF

Reu

CASSIO RENATO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Autor:

CAROLINA MONTEIRO CAMARGO· OAB MT 14694· CPF 023.***.***-80

Reu:

MARTA APARECIDA DE OLIVEIRA· CPF 651.***.***-25

Reu:

ANDERSON ROSSINI PEREIRA· OAB MT 9086· CPF 537.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EZIO PEREIRA MOURACPF

Reu

CASSIO RENATO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ROSSINI PEREIRA· OAB MT 9086· CPF 537.***.***-15

Autor:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Autor:

MARTA APARECIDA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARTA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MT 16389· CPF 651.***.***-25

Reu:

ANDERSON ROSSINI PEREIRA· OAB MT 9086· CPF 537.***.***-15

Reu:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Reu:

MARTA APARECIDA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARTA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MT 16389· CPF 651.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 8.741,60

Autor

EZIO PEREIRA MOURACPF

Reu

PATRICIA ADRIANA MARQUES VIEIRA

Advogados

Autor:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Autor:

MARIO DONAL SPALATTI· OAB MT 23230· CPF 029.***.***-89

Autor:

CAROLINA MONTEIRO CAMARGO· OAB MT 14694· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 12.550,08

Autor

EZIO PEREIRA MOURACPF

Reu

JULIANA EVANGELISTA MOTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Autor:

MARIO DONAL SPALATTI· OAB MT 23230· CPF 029.***.***-89

Autor:

CAROLINA MONTEIRO CAMARGO· OAB MT 14694· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EZIO PEREIRA MOURACPF

Reu

JULIANA EVANGELISTA MOTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Autor:

MARIO DONAL SPALATTI· OAB MT 23230· CPF 029.***.***-89

Reu:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Reu:

MARIO DONAL SPALATTI· OAB MT 23230· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2025)

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