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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

04/04/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150 (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EZIO LIBRIZZICPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EZIO LIBRIZZICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

KLAUS DA SILVA RAUPP· CPF 001.***.***-69

Autor:

MARINA SILVA PAIVA· OAB SC 030213· CPF 041.***.***-37

Autor:

FABRYCIO DA SILVA RAUPP· OAB SC 009188· CPF 763.***.***-91

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (20/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE ISMAEL DA SILVA CARVALHOCPF

LUIS ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS RODRIGUES MARTINS· OAB MT 19909· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ISMAEL DA SILVA CARVALHOCPF

LUIS ALVES DE SOUSA

Advogados

Autor:

DOUGLAS RODRIGUES MARTINS· OAB MT 19909· CPF 035.***.***-06

Reu:

DOUGLAS RODRIGUES MARTINS· OAB MT 19909· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Recebimento (18/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 30.084,80

Autor

EZIO MARTINS DE FREITASCPF

EULER MACIEL DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Outros

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 30.084,80

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

EZIO MARTINS DE FREITASCPF

EULER MACIEL DE MENEZESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EULER MACIEL DE MENEZESCPF

EZIO MARTINS DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Documento (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EULER MACIEL DE MENEZESCPF

EZIO MARTINS DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA ALVES GOMESCPF

Reu

EZIO

Advogados

Autor:

CLAUDIO BLAY· OAB RJ 248835· CPF 008.***.***-05

Autor:

ALLAN HUDSON SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 257739· CPF 151.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800057-89.2024.8.19.0211. AUTOR: MARCIA CRISTINA ALVES GOMES RÉU: ÉZIO Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece q Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENT... (21/01/2025)

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