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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Jogo do bichoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Jogo do bichoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

F.S.C.S.

Último movimento: Definitivo (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

INCONSISTENTETermo Circunstanciado

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Contravenções PenaisTermo Circunstanciado

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

F.S.C.S.

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

INCONSISTENTETermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

FABIANA SILVESTRE DA COSTA SANTOS

Advogados

Reu:

EIDER CUNHA TAVARES· OAB MG 143288· CPF 074.***.***-73

Reu:

CRISTIANE JOSE DA SILVA· OAB MG 140923· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Contravenções PenaisTermo Circunstanciado

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

F.S.C.S.

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Maus TratosInquérito Policial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

F.C.S.S.

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

Reu

F.C.S.S.

Advogados

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA BUREMAN· OAB MS 17335· CPF 024.***.***-76

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA DUARTE COUTO· OAB MS 14281· CPF 023.***.***-52

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA BUREMAN· OAB MS 17335· CPF 024.***.***-76

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA DUARTE COUTO· OAB MS 14281· CPF 023.***.***-52

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do apelado para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. (13/07/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

F. C. S. S.

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE MENESES BARRETO· OAB CE 43449· CPF 058.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: F. C. S. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VITOR HENRIQUE MENESES BARRETO - CE43449-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal d... (04/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

F. C. S. S.

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE MENESES BARRETO· OAB CE 43449· CPF 058.***.***-67

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