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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHEFE DO NUCLEO DE CONTROLE E RECUPERACAO DO CREDITO TRIBUTARIO DO ICMS DA GOA - GERENCIA OPERACIONAL DE ARRECADACAO E COBRANCA, DA SEFAZ/PB

Reu

A F INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO REGIS DE BRITO· OAB PB 19492· CPF 081.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.336.424,02

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

A F INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.336.424,02

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

A F INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/03/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 32.027,00

Autor

ALMIR AMORIMCPF

Reu

C & F COMERCIO DE RACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS EZEQUIEL DOS SANTOS· OAB ES 36193· CPF 076.***.***-08

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2026 15:00, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível. (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR AMORIM

Reu

C & F COMERCIO DE RACOES LTDA

Advogados

Autor:

JARBAS EZEQUIEL DOS SANTOS· OAB ES 36193· CPF 076.***.***-08

Reu:

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 21289· CPF 101.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JARBAS EZEQUIEL DOS SANTOS - ES36193 Nome: C & F COMERCIO DE RACOES LTDA Endereço: DOM PEDRO II, 189, SERRA CENTRO, SERRA - ES - CEP: 29176-120 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR - ES21289 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telef... (11/06/2026)

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